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Arnaldo Filho

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Norte do Estado

Justiça manda suspender licitação que escolheu a proposta mais cara na prefeitura de Nazaré (TO)

Caso sejam comprovadas as irregularidades, a prefeitura terá que refazer tudo novamente. 

Por Arnaldo Filho 2.056
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27/01/2020 17h09 - Atualizado há 9 meses
Prefeita Alvira Chagas, de Nazaré

A justiça mandou suspender uma licitação da Prefeitura de Nazaré (TO) por suspeita de irregularidades na desclassificação de uma empresa que apresentou uma proposta mais vantajosa financeiramente que a outra concorrente. A prefeita da cidade é Elvira Chagas (PL).

O processo licitatório destina-se à execução de serviço de calçamento de ruas com blocos de concreto no Povoado Piaçava.

Quatro empresas foram credenciadas na licitação, mas apenas duas atenderam aos requisitos exigidos, sendo uma delas a Construtora Queiroz Eireli, que apresentou a menor proposta, no valor de R$ 124.454,01 - enquanto a da concorrente foi de R$ 136.041,06 (Construtora Tavares Ltda).

Contudo, a Comissão de Licitação desclassificou a Construtora Queiroz sob a alegação de que a proposta não tinha a assinatura do engenheiro responsável e nem estava em papel timbrado da empresa. Diante disso, a prefeitura contratou a empresa que apresentou a proposta mais cara.

Então a Construtora Queiroz decidiu ingressar com Mandado de Segurança na Justiça e o juiz Hélder Carvalho Lisboa, da Comarca de Tocantinópolis, concedeu liminar na última quinta-feira (23) determinando a suspensão preventiva de todo a licitação até a análise final do caso.

O magistrado vai verificar, por exemplo, se o procedimento licitatório obedeceu ao princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Caso sejam comprovadas as irregularidades, a prefeitura terá que refazer tudo novamente. 

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