Notícias do Tocantins - O Governo do Tocantins, sob comando do governador em exercício Laurez Moreira (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. A proposta, segundo a gestão estadual, tem como objetivo renegociar cinco empréstimos anteriores e melhorar as condições financeiras do Estado.

A justificativa apresentada pelo Executivo é que não se trata de um novo endividamento, mas de uma reorganização da dívida pública. No entanto, a falta de transparência nas informações oficiais tem gerado dúvidas e críticas entre parlamentares e especialistas em finanças públicas.

O governo não divulgou quais são as cinco operações que serão renegociadas, os valores atuais das dívidas, as taxas de juros vigentes e quanto já foi pago pelos governos anteriores. Também não foi informado o saldo devedor consolidado do Estado nem as condições de cada contrato a ser incluído na renegociação.

Governo defende medida como “estratégica”

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, a iniciativa busca reduzir juros, ampliar prazos de carência e equilibrar as finanças estaduais, com início dos pagamentos previsto apenas para 2027.

“Estamos garantindo uma taxa menor do que a contratada no passado, o que representa economia e mais eficiência na administração dos recursos públicos”, afirmou Mariano.

A Secretaria da Fazenda também classifica a operação como estratégica para assegurar a sustentabilidade fiscal do Tocantins e manter o ritmo de investimentos em áreas essenciais como saúde, infraestrutura e segurança pública, mesmo diante do cenário econômico nacional adverso.

“Nosso compromisso é preservar o equilíbrio das contas públicas, proteger os investimentos e conduzir o Estado com responsabilidade e transparência”, reforçou o secretário.

Questionamentos sobre transparência e impacto fiscal

Apesar do discurso oficial de responsabilidade, o governo não apresentou à imprensa detalhes técnicos da dívida pública estadual, nem divulgou quaisquer informações sobre os percentuais de juros atualmente pagos e a economia real para o Estado nessa renegociação. Com a Selic a 15% ao ano, o crédito está ainda mais caro para Estados, empresas e consumidores.

Portanto, sem informações completas, não é possível avaliar o impacto real do empréstimo bilionário nas contas do Estado, nem se a renegociação resultará em economia efetiva ou apenas em postergação de pagamentos.

Parlamentares da oposição e analistas do setor financeiro afirmam que a falta de clareza sobre o estoque da dívida e os valores a serem refinanciados impede um debate qualificado sobre a real necessidade da operação.

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