Notícias de Palmas - Uma fila que, segundo relato encaminhado ao Ministério Público, supera 3 mil pacientes à espera de tratamento de canal no Centro de Especialidades Odontológicas de Palmas passou a ser acompanhada pela 19ª Promotoria de Justiça da capital.

O Procedimento Administrativo nº 2026.0011025 foi instaurado em 2 de julho de 2026. O objetivo é verificar o tamanho da demanda, apurar possíveis falhas no fluxo de atendimento e acompanhar as medidas necessárias para regularizar a oferta dos serviços.

As informações chegaram à Promotoria por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MPTO. Conforme a portaria, o tema foi discutido durante a 328ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde.

Na ocasião, teriam sido relatadas falhas consideradas graves no gerenciamento dos atendimentos pelo Sistema Nacional de Regulação, o Sisreg, especificamente em relação ao Centro de Especialidades Odontológicas da capital.

Tratamento de endodontia

A endodontia é a especialidade odontológica responsável, entre outros procedimentos, pelo tratamento dos canais internos dos dentes. A demora no atendimento pode agravar dores, infecções e aumentar o risco de perda dentária, dependendo das condições clínicas de cada paciente.

Apesar da referência a mais de 3 mil pessoas, a portaria não apresenta uma auditoria própria do Ministério Público sobre a fila. O número consta da notícia encaminhada pelo setor de saúde e deverá ser verificado durante o procedimento.

O ato também não individualiza, até o momento, as causas da demanda reprimida nem aponta responsabilidades de agentes públicos.

Acompanhamento da política pública

O procedimento instaurado possui natureza administrativa e não representa uma investigação criminal. Ele é usado pelo Ministério Público para acompanhar políticas públicas, fiscalizar serviços essenciais e adotar providências quando direitos coletivos ou individuais indisponíveis podem estar comprometidos.

A Promotoria informou que pretende verificar a denúncia e, caso alguma irregularidade seja confirmada, atuar para viabilizar a regularização da oferta do atendimento aos pacientes.

A abertura do procedimento não comprova omissão ou responsabilidade de gestores. As causas da fila e as providências adotadas pelo Município ainda deverão ser esclarecidas.

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