Notícias do Tocantins - Uma frota de máquinas pesadas cedida pelo Governo do Tocantins à Prefeitura de Aguiarnópolis tornou-se alvo de investigação após uma denúncia apontar que os equipamentos teriam sido utilizados para beneficiar propriedades rurais privadas, enquanto estradas vicinais percorridas diariamente pelo transporte escolar permaneciam em condições precárias.

A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis e envolve três caminhões-caçamba, uma escavadeira hidráulica, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e uma motoniveladora entregues pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins, a Ageto.

O Procedimento Preparatório nº 3756/2026 foi instaurado no dia 26 de junho de 2026.

Denúncia menciona fazendeiros, empresários e apoio político

A investigação nasceu de uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo o relato, máquinas públicas pertencentes ao município e equipamentos cedidos pela Ageto estariam sendo empregados em propriedades privadas para favorecer fazendeiros e empresários locais.

A denúncia menciona especificamente o proprietário de um posto de combustível. Também faz referência a uma suposta troca de benefícios por apoio político.

Essas informações ainda não foram comprovadas. Caberá ao Ministério Público verificar se houve favorecimento direcionado, dano ao patrimônio público ou uso político-eleitoral das máquinas.

O procedimento lista como investigados o Município de Aguiarnópolis, o prefeito Wanderly dos Santos Leite, o secretário municipal de Agricultura, Edilson de Araújo Tomaz, e o empresário citado na representação.

Leia também

• Perícia aponta devastação para retirada de quase 300 caçambas de cascalho em Aguiarnópolis

• Decisão do TJTO mantém exoneração de procuradora-geral nomeada em Aguiarnópolis

Ageto cedeu sete veículos e máquinas pesadas

A Ageto informou ao Ministério Público que firmou um Termo de Cooperação com o município no dia 6 de janeiro de 2026, com vigência de 36 meses. O acordo tramita no Processo Administrativo nº 2025/38960/003825.

Entre 20 de abril e 15 de maio deste ano, a agência cedeu à Prefeitura de Aguiarnópolis sete equipamentos: três caminhões-caçamba, uma escavadeira hidráulica, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e uma motoniveladora.

Conforme o termo, os equipamentos deveriam ser empregados em obras, restauração, manutenção, conservação, sinalização e serviços de engenharia em vias, travessias urbanas e outros equipamentos públicos.

Uma das cláusulas do acordo proíbe expressamente o emprego das máquinas, veículos e servidores em finalidade diferente daquela estabelecida na cooperação.

A Ageto afirmou que caberia à prefeitura definir, planejar e executar os serviços realizados com a frota cedida.

Município e Ageto apresentam versões diferentes

Um dos pontos que mais chamaram a atenção do Ministério Público foi a divergência entre as informações apresentadas pelo município e pela Ageto sobre quem controlava efetivamente o trabalho das máquinas.

Enquanto a agência estadual atribuiu à Prefeitura de Aguiarnópolis o planejamento e a execução dos serviços, o município informou que os operadores e o combustível teriam ficado sob responsabilidade da própria Ageto.

Com esse argumento, a prefeitura sustentou que não seria sua responsabilidade manter documentos básicos de controle, como diários de bordo, registros de horas trabalhadas, localização geográfica das máquinas e ordens de serviço.

Na prática, segundo o Ministério Público, a ausência desses dados impede saber com precisão onde os equipamentos estiveram, em quais datas trabalharam, quem os operou e quais serviços foram realizados.

O município não apresentou diário de bordo, controle de horímetro, georreferenciamento, identificação dos operadores ou ordens formais de serviço referentes ao período em que recebeu os equipamentos.

A falta de controle também dificulta calcular eventual gasto público com combustível, operadores e horas de funcionamento das máquinas.

“Programa Mais Agricultura” não existia oficialmente

Ao responder aos questionamentos preliminares, a Prefeitura de Aguiarnópolis confirmou que prestava gratuitamente serviços de gradagem a produtores rurais de diferentes comunidades. Os atendimentos eram divulgados sob o nome de “Programa Mais Agricultura”.

O problema identificado pelo Ministério Público é que o programa não havia sido criado formalmente.

Manifestações apresentadas pelo prefeito, pela Procuradoria do Município, pela Controladoria Interna e pelo secretário de Agricultura, nos dias 25 e 26 de junho, confirmaram que não existia lei, decreto ou outro ato normativo instituindo a iniciativa.

Sem uma norma, não havia regras públicas estabelecendo quem poderia receber os serviços, quais produtores teriam prioridade, quantas horas de máquina seriam permitidas para cada beneficiário ou qual seria a ordem de atendimento.

Também não estavam definidos critérios para verificar se os beneficiários eram agricultores familiares ou grandes produtores rurais, nem se haveria pagamento, contrapartida ou ressarcimento ao município.

MP considera duas possibilidades

A portaria de instauração adota cautela ao analisar o caso e aponta que as informações reunidas até agora permitem duas interpretações.

A primeira é que tenha ocorrido apenas desorganização administrativa em uma política de apoio rural que, apesar de não estar formalizada, tenha atendido produtores de maneira ampla, universal e sem favorecimentos.

Nesse cenário, poderia existir uma irregularidade administrativa corrigível, mas não necessariamente um ato de improbidade.

A segunda possibilidade é que os serviços e equipamentos públicos tenham sido direcionados de maneira seletiva a pessoas específicas, com eventual favorecimento de particulares, prejuízo aos cofres públicos ou finalidade política.

A distinção dependerá da análise de novos documentos, registros, rotas, beneficiários e serviços realizados. O próprio Ministério Público ressalta que não é possível antecipar uma conclusão ou presumir a prática de improbidade sem a comprovação de intenção deliberada.

Propriedade de empresário entrou no centro da investigação

Outro ponto específico da apuração será o trânsito das máquinas por uma propriedade vinculada ao empresário mencionado na denúncia.

A Prefeitura de Aguiarnópolis admitiu que os equipamentos passaram pela área, mas, conforme o procedimento, não apresentou informações completas sobre datas, coordenadas, máquinas utilizadas ou natureza exata do serviço.

O Ministério Público pretende esclarecer se os equipamentos trabalharam exclusivamente em uma estrada vicinal pública que atravessa ou passa próxima à propriedade, especialmente uma via utilizada pelo transporte escolar, ou se também realizaram melhorias em infraestrutura privada.

A investigação deverá apurar quais serviços foram solicitados pelo empresário, quem autorizou a utilização das máquinas, se houve pagamento ou alguma contrapartida e qual relação a propriedade mantém com as vias atendidas.

Estradas escolares teriam sido deixadas em segundo plano

A denúncia sustenta que, enquanto máquinas públicas eram direcionadas a propriedades particulares, estradas vicinais utilizadas por veículos do transporte escolar permaneciam precárias.

Por isso, o procedimento também investigará se a Prefeitura de Aguiarnópolis deixou de priorizar a recuperação das rotas escolares para prestar serviços a produtores rurais ou empresários.

O Ministério Público buscará identificar os trechos que necessitavam de manutenção, as condições das estradas durante o período em que as máquinas permaneceram no município e os critérios usados pela administração para escolher as frentes de trabalho.

A eventual preterição das rotas escolares é considerada um dos pontos centrais do caso, especialmente porque o acordo firmado com a Ageto previa o uso dos equipamentos em vias e estruturas públicas.

Possível uso eleitoral será apurado

Além da destinação física das máquinas, a Promotoria também investigará se os serviços públicos foram utilizados para obter apoio político ou eleitoral.

O procedimento menciona expressamente a apuração de eventual “uso político-eleitoral da máquina pública”, por meio do direcionamento dos atendimentos.

A existência do programa informal, sem critérios objetivos, fila pública, cadastro transparente ou norma regulamentadora, é vista pelo Ministério Público como uma situação que pode abrir espaço para escolhas pessoais e favorecimentos.

O fato de a investigação ocorrer em ano eleitoral aumenta a necessidade de verificar se os serviços foram oferecidos de forma impessoal ou condicionados a aproximações e apoios políticos.

Investigação está em fase inicial

O Procedimento Preparatório servirá para aprofundar as informações antes de uma decisão sobre o arquivamento do caso ou a abertura de um inquérito civil.

Caso fique demonstrado que os atendimentos foram universais, impessoais e destinados ao apoio de agricultores, o Ministério Público poderá considerar que houve apenas falha de organização e formalização.

Por outro lado, se forem encontrados indícios de favorecimento seletivo, desvio de finalidade, prejuízo ao erário ou uso político das máquinas, a apuração poderá avançar para a responsabilização dos agentes envolvidos e para a cobrança de eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A instauração do procedimento não representa condenação nem comprova que as irregularidades denunciadas tenham ocorrido. A investigação buscará justamente esclarecer como os equipamentos foram utilizados e quem efetivamente se beneficiou dos serviços.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.