Notícias do Tocantins - O Ministério da Saúde cancelou 11 propostas de ampliação de unidades de saúde em nove municípios do Tocantins após constatar o descumprimento dos prazos estabelecidos para execução e conclusão das obras. Juntos, os projetos somam R$ 1.985.552 em recursos federais que, segundo a relação oficial, foram integralmente repassados.

A decisão consta na Portaria GM/MS nº 10.351/2026, republicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/09). As propostas atingidas no Tocantins foram habilitadas entre 2012 e 2017, ou seja, algumas delas remontam a mais de uma década.

Foram cancelados projetos em Almas, Buriti do Tocantins, Lizarda, Natividade, Santa Maria do Tocantins, São Bento do Tocantins, Taipas do Tocantins, Tocantinópolis e Xambioá. Buriti e Tocantinópolis possuem duas propostas cada.

O maior volume está em Buriti do Tocantins. As duas ampliações somam R$ 501.896, sendo uma de R$ 73,2 mil e outra de R$ 428.696. Em seguida aparecem Santa Maria do Tocantins, com R$ 324.658, e Lizarda, com R$ 259.883.

Veja as propostas canceladas no Tocantins:

• Almas: R$ 74.700, proposta nº 12271064000113001;

• Buriti do Tocantins: R$ 73.200, proposta nº 11204812000113002;

• Buriti do Tocantins: R$ 428.696, proposta nº 11204812000117703;

• Lizarda: R$ 259.883, proposta nº 12056072000117701;

• Natividade: R$ 249 mil, proposta nº 12244611000114003;

• Santa Maria do Tocantins: R$ 324.658, proposta nº 11783200000117007;

• São Bento do Tocantins: R$ 73.560, proposta nº 17201024695457167;

• Taipas do Tocantins: R$ 173.640, proposta nº 12051093000114002;

• Tocantinópolis: R$ 96.300, proposta nº 11266993000115009;

• Tocantinópolis: R$ 98.400, proposta nº 11266993000115011;

• Xambioá: R$ 133.515, proposta nº 11964908000113002.

Projetos têm até 14 anos

O levantamento do AF Notícias mostra que parte das propostas é bastante antiga. Em São Bento do Tocantins, por exemplo, o projeto de R$ 73.560 foi habilitado ainda em 2012 para ampliação do então Pronto Atendimento São Bento.

A proposta de Almas foi habilitada em 2013. Também naquele ano foi autorizado o projeto de Xambioá, destinado ao Posto de Saúde do Povoado Chapada. Já Natividade e Taipas tiveram projetos habilitados em 2014.

Em Tocantinópolis, uma das propostas atingidas pelo cancelamento, no valor de R$ 96,3 mil, era destinada ao Posto de Saúde Olho D'Água. A outra, de R$ 98,4 mil, corresponde ao Posto de Saúde Valci Pereira de Sousa e foi habilitada em 2015.

Entre os projetos mais recentes da relação estão os de 2017. É o caso da ampliação de R$ 428.696 em Buriti do Tocantins, vinculada à Unidade de Saúde da Família Dr. Menezes, além das propostas de Lizarda e Santa Maria do Tocantins.

Cancelamento não significa devolução automática de todo o dinheiro

A portaria estabelece que as propostas foram canceladas pelo não cumprimento dos prazos para execução e conclusão das obras. O documento, porém, não apresenta o percentual executado de cada empreendimento, não informa a atual condição física das unidades e também não individualiza eventuais responsabilidades.

Outro ponto importante é que o ato não determina, de forma expressa, que cada município devolva imediatamente todo o valor recebido. Portanto, apenas com os dados da portaria, não é possível afirmar que os R$ 1,98 milhão serão integralmente cobrados das prefeituras.

Também não há no ato qualquer imputação de fraude, desvio de recursos ou responsabilidade pessoal a prefeitos, ex-prefeitos ou outros gestores.

Quando a Portaria nº 10.351 foi publicada originalmente, em março deste ano, o Ministério da Saúde informou que os municípios incluídos na relação teriam oportunidade de apresentar defesa.

Projeto de Xambioá já havia passado por cancelamento

O histórico de pelo menos uma das propostas mostra que a situação administrativa dessas obras passou por revisões ao longo dos anos. O projeto de Xambioá, no valor de R$ 133.515, chegou a ser incluído em uma lista de desabilitação do Ministério da Saúde em 2021.

Em maio de 2022, entretanto, o próprio Ministério excluiu a proposta de Xambioá daquela relação de cancelamentos. Agora, o mesmo projeto volta a aparecer entre as propostas canceladas por falta de conclusão dentro do prazo.

A Portaria GM/MS nº 10.351 é datada de 17 de março de 2026. Na publicação original, o Ministério cancelou 126 propostas de ampliação de UBS em diferentes estados. A relação foi republicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

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