Notícias de Palmas - Infiltrações, mofo em salas de aula e sanitários, ventiladores com acúmulo de sujeira e falhas nos procedimentos de manipulação de alimentos estão entre as irregularidades encontradas durante uma inspeção no Centro Municipal de Educação Infantil Sementinhas do Saber, em Palmas.

Diante dos problemas, o Ministério Público do Tocantins instaurou um inquérito civil e recomendou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para regularizar as condições sanitárias, estruturais e administrativas da unidade.

A Secretaria terá prazo de 15 dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para apresentar documentos que comprovem as providências tomadas.

Vistoria encontrou uma série de problemas

A inspeção foi realizada pela Vigilância Sanitária Municipal no dia 13 de março de 2026.

Segundo o Ministério Público, foram constatadas falhas na manutenção dos aparelhos de climatização, na limpeza dos reservatórios de água e na substituição dos filtros dos bebedouros. Os prazos desses serviços estavam vencidos, sem comprovação de que os trabalhos haviam sido realizados antes do início do ano letivo.

A equipe também encontrou infiltrações, umidade e mofo em salas de aula e sanitários, além de ventiladores com sujeira acumulada e banheiros infantis em condições inadequadas de higiene.

Na parte externa, foram identificados vegetação excessiva e brinquedos deteriorados no espaço recreativo.

Falhas na manipulação de alimentos

A vistoria também apontou inconformidades no preparo da alimentação oferecida às crianças.

Entre os problemas citados está o descongelamento inadequado de produtos de origem animal, em desacordo com as normas sanitárias.

O Ministério Público determinou que a Secretaria de Educação regularize os procedimentos de manipulação e preparo de alimentos e apresente documentação sobre as medidas adotadas.

Controle de pragas e limpeza da caixa d’água

A recomendação determina a realização de serviços completos de controle de pragas e vetores em toda a unidade.

A Secretaria também deverá providenciar a limpeza e higienização dos reservatórios de água e apresentar os respectivos certificados.

Os aparelhos de climatização terão que passar por limpeza, manutenção preventiva e reparos, caso sejam necessários.

O MP ainda cobrou a recuperação das salas e de outros espaços afetados por infiltrações, umidade, mofo ou problemas na estrutura.

CMEI poderá sofrer medidas sanitárias

A Vigilância Sanitária inseriu o CMEI Sementinhas do Saber em um cronograma de monitoramento permanente.

Caso as irregularidades persistam, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo auto de infração, apreensão de produtos e interdição parcial ou total das atividades.

A eventual interdição, contudo, não foi determinada neste momento. A medida dependerá da permanência dos problemas e de nova avaliação dos órgãos responsáveis.

Pais também reclamaram de falta de comunicação

A investigação começou após uma manifestação relatar supostas falhas na comunicação entre a direção do CMEI e as famílias, além de ausência de transparência na gestão escolar.

O Ministério Público determinou que sejam criados mecanismos mais efetivos de participação dos pais e responsáveis.

A Secretaria também deverá promover uma reunião com as famílias para apresentar a equipe gestora, explicar as providências adotadas e fortalecer o diálogo com a comunidade escolar.

Licenciamento sanitário deverá ser regularizado

Outra determinação é a regularização do licenciamento sanitário do CMEI para o exercício de 2026.

A Secretaria deverá elaborar um cronograma detalhado das ações corretivas, com prazos e previsão dos recursos necessários para a execução dos serviços.

Entre os documentos cobrados pelo Ministério Público estão contratos, ordens de serviço, relatórios técnicos, certificados, registros fotográficos, atas de reuniões e comprovantes dos trabalhos realizados.

MP alerta para medidas judiciais

A Secretaria Municipal de Educação foi advertida de que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar em novas medidas.

Entre as providências possíveis estão a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, o ajuizamento de uma ação civil pública e a comunicação aos órgãos de controle e fiscalização.

O Ministério Público também poderá investigar eventual responsabilidade administrativa, civil ou por improbidade, caso seja constatada omissão dos agentes responsáveis.

A abertura do inquérito não significa que gestores tenham sido responsabilizados. O procedimento busca acompanhar as correções e garantir que as crianças sejam atendidas em um ambiente seguro, saudável e adequado.

Prefeitura será procurada

O AF Notícias procurou a Prefeitura de Palmas para saber quais irregularidades já foram corrigidas, quais serviços permanecem pendentes e se existe previsão de obras ou suspensão das atividades durante os reparos.

Também foram solicitadas informações sobre o número de crianças matriculadas, a situação atual do licenciamento sanitário e as providências relacionadas à alimentação, climatização, controle de pragas e limpeza dos reservatórios de água.

O espaço permanece aberto para manifestação.

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