Notícias do Tocantins - O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) emitiu parecer pela manutenção da rejeição das contas da Prefeitura de Cristalândia referentes ao exercício de 2021, sob gestão do prefeito Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, conhecido como Big Jow, o atual presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O gestor apresentou pedido de reexame, mas o órgão disse que o recurso “não trouxe elementos capazes de afastar as irregularidades constatadas pela área técnica”.

Em sua manifestação, o MPC afirmou que o prefeito apenas repetiu argumentos já rejeitados anteriormente. “A defesa se limita a alegações genéricas e não enfrenta os achados principais do relatório técnico”, destacou o órgão.

Déficit financeiro é apontado como irregularidade grave

O ponto mais sensível permanece sendo o déficit financeiro registrado nas fontes de Recursos Próprios, Educação e Saúde. Para o Ministério Público de Contas, o resultado negativo demonstra falta de equilíbrio nas contas públicas e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O déficit compromete o funcionamento das políticas públicas essenciais e representa irregularidade insanável”, ressaltou a procuradora responsável pelo parecer.

Além disso, foram identificadas outras falhas, como ausência de registro atualizado da dívida ativa, divergências nos valores de precatórios e inconsistências entre os sistemas oficiais de informação, como SICAP/Contábil e SIOPS.

O MPC ponderou que, isoladamente, algumas dessas falhas poderiam ser tratadas como ressalvas, mas o conjunto - sobretudo o déficit - inviabiliza a aprovação. “Não se trata de mera falha formal. Há prejuízo real à gestão fiscal do município”, frisou o parecer.

Processo segue para análise final do TCE e da Câmara

Com o posicionamento do Ministério Público de Contas, o processo retorna ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), responsável pelo julgamento do pedido de reexame. Depois disso, o parecer prévio da Corte seguirá para a Câmara Municipal de Cristalândia, que dará a palavra final em âmbito político-administrativo.

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