Notícias do Tocantins - O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins emitiu parecer pedindo a cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice, José Américo Filho (PDT), por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas eleições municipais de 2024. A recomendação consta no processo nº 0600360-85.2024.6.27.0032 e reúne provas materiais, depoimentos de testemunhas e dados extraídos do Portal da Transparência.

Para o MPE, o esquema ilegal influenciou diretamente no resultado do pleito, vencido por apenas 16 votos de diferença.

ABUSO DE PODER E USO DA MÁQUINA PÚBLICA

Segundo o parecer, o prefeito utilizou veículos oficiais, combustível pago pela prefeitura e servidores públicos para beneficiar eleitores durante a campanha. Com recursos públicos, teriam sido transportados materiais de construção, insumos agrícolas como silagem e feno, além de mudanças particulares.

Uma das testemunhas, Raimundo Pimental de Novais, relatou ter visto um caminhão da prefeitura - adesivado com o logotipo oficial - entregando tijolos a um morador em 21 de setembro de 2024.

Já o motorista da prefeitura, Flávio Lobão Guimarães Santos, confessou ter feito viagens locais e interestaduais, como para Carolina (MA) e Pau D’Arco (PA), todas pagas com dinheiro público. Em um dos episódios, ele chegou a gravar um áudio promocional durante o expediente: “Chama, chama, que eu sou é dez”, em referência ao número de campanha do prefeito.

CONTRATAÇÕES IRREGULARES

O MPE também identificou a contratação de diaristas que não prestaram serviços, mas foram remunerados para apoiar a candidatura. Laelson Nascimento Lima declarou que foi contratado em julho de 2024, mas ficou sem trabalhar de agosto a outubro, recebendo salário apenas para votar no prefeito.

Outro caso envolveu o servidor Ancelmo de Araújo Lima, que teria sido exonerado após comparecer a um evento do candidato adversário, Max Cruz da Luz. A Promotoria também constatou aumento de 47,4% nos gastos com diaristas no segundo semestre de 2024, totalizando R$ 1,39 milhão.

COMBUSTÍVEL PAGO COM DINHEIRO PÚBLICO

Entre julho e outubro, os gastos da prefeitura com combustível saltaram de R$ 547 mil (em 2023) para R$ 881 mil (em 2024), um aumento de 61%. Só em setembro, foram gastos R$ 204 mil, contra R$ 133 mil no mesmo mês do ano anterior.

Segundo Flávio Lobão, somente as viagens para Carolina, Palmas e outras localidades custaram cerca de R$ 19 mil em combustível. “Trabalhei o tempo todo fazendo mudanças e buscando material. Tudo era por conta da prefeitura: combustível, salário, manutenção”, declarou.

VITÓRIA APERTADA E IMPACTO DAS IRREGULARIDADES

Manoel Natalino foi reeleito com 3.644 votos, apenas 16 a mais que Max Cruz. Para o MPE, a vantagem mínima reforça o impacto das irregularidades no resultado final: “Em um município pequeno como Goiatins, onde a diferença foi de 16 votos, a distribuição de vantagens ilegais foi suficiente para desequilibrar o pleito.”

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O QUE PEDE O MPE

Com base nas provas, o Ministério Público Eleitoral requer:

• Cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito;

• Inelegibilidade de ambos por oito anos;

• Aplicação de multas por abuso de poder político e compra de votos;

• Devolução dos valores desviados aos cofres públicos.

A decisão final será da Justiça Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Goiatins. Caso o parecer seja acatado, novas eleições poderão ser convocadas no município.

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