Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possível favorecimento político e desvio de função em designações feitas na Secretaria Municipal de Educação de Rio da Conceição.

A apuração começou após uma denúncia afirmar que servidoras concursadas para cargos administrativos, como recepcionista, auxiliar de serviços gerais e bibliotecária, teriam sido designadas para exercer funções de coordenação pedagógica, orientação educacional e direção de unidade escolar, sem processo seletivo.

A denúncia também apontou que professoras efetivas em readaptação funcional não teriam sido aproveitadas nessas funções e que uma professora aposentada estaria trabalhando mediante contrato. Os fatos ainda não foram comprovados.

A Notícia de Fato foi aberta em 25 de março de 2026. Em 2 de agosto de 2026, o caso foi convertido no Procedimento Preparatório nº 2026.0005435 pela 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis. A portaria foi assinada pelo promotor Ênderson Flávio Costa Lima.

Portarias assinadas pela prefeita

A apuração envolve as Portarias nº 011 a 020 de 2026, assinadas pela prefeita Edinalva Oliveira Ferreira Ramos. Os atos designaram servidoras para funções de coordenação, orientação, supervisão e direção na rede municipal de ensino.

O Ministério Público observou que parte das portarias não informa o cargo efetivo ocupado pelas servidoras. Alguns atos apenas dizem que as designadas são servidoras efetivas, sem indicar para qual função elas foram aprovadas em concurso.

A legislação municipal estabelece que as atividades de gestão, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional integram o suporte pedagógico e devem ser exercidas por profissionais da carreira do magistério que preencham os requisitos legais.

A mesma norma define como desvio de função o exercício de atividade diferente daquela para a qual o servidor prestou concurso público. Segundo o MPTO, uma designação irregular pode afetar a validade dos atos praticados, a remuneração paga e a qualidade do serviço educacional.

Prefeita e secretário não responderam

A prefeita e o secretário municipal de Educação foram notificados em maio para explicar as designações, informar os cargos originais das servidoras e apresentar a base legal utilizada. Os documentos foram entregues em 11 de maio, mas, conforme a portaria, não houve resposta.

Agora, a prefeita terá 15 dias úteis para encaminhar os processos administrativos que fundamentaram as portarias, os atos de nomeação e posse, os comprovantes de escolaridade, as cargas horárias e as fichas financeiras das servidoras desde janeiro de 2026.

O Ministério Público também quer saber quanto foi pago a cada funcionária pelas novas atribuições, quais processos seletivos foram realizados e que providências serão adotadas para adequar as designações à legislação municipal.

A abertura da investigação não significa que a prefeita, o secretário ou as servidoras tenham cometido irregularidades. A conclusão dependerá dos documentos e esclarecimentos apresentados ao Ministério Público.

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