Ministério Público requisitou contratos, normas de utilização e registros de deslocamento.
Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins abriu uma investigação para apurar se veículos alugados com dinheiro público e colocados à disposição de vereadores de Gurupi foram utilizados em uma atividade de natureza político-partidária no município de Peixe.
A apuração envolve veículos que estariam à disposição dos vereadores Rodrigo Ferreira e Célia Lima. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam integrado, em 28 de fevereiro de 2026, o comboio de um agente político que se deslocou até Peixe para participar de um evento sem relação com a atividade fiscalizatória do cargo.
O caso tramita no Procedimento Preparatório nº 3982/2026, registrado sob o número 2026.0003587.
A ficha do procedimento informa que a Notícia de Fato foi instaurada em 10 de abril de 2026. A conversão em procedimento preparatório foi determinada em 8 de julho e publicada na edição nº 2427 do Diário Oficial do MPTO.
O caso teve origem em uma representação anônima encaminhada à Ouvidoria, sob o protocolo nº 07010915320202633.
Entre os veículos mencionados está o de placa QSY8G14. A denúncia também teria sido acompanhada de informações sobre outros carros, que não foram detalhados na portaria publicada.
O Ministério Público solicitou inicialmente à Câmara de Gurupi os contratos de locação, as normas internas sobre utilização dos veículos e os registros de deslocamento.
Segundo a portaria, o Ofício nº 664/2026 foi recebido pelo Legislativo em 16 de março, mas não houve resposta dentro do prazo, nem mesmo após a prorrogação da Notícia de Fato.
O documento apresenta uma aparente divergência cronológica que precisa ser esclarecida. A ficha informa que a apuração foi instaurada em 10 de abril, embora o texto registre que o primeiro ofício havia sido recebido pela Câmara em 16 de março, quase um mês antes.
Com a abertura do procedimento preparatório, a Câmara recebeu um novo prazo de dez dias para entregar os documentos.
O Legislativo deverá informar quais contratos de locação estavam em vigor em fevereiro de 2026, com a identificação das placas, marcas, modelos e dos vereadores beneficiados por cada carro.
Também deverão ser apresentadas as regras internas que disciplinam o uso e a fiscalização dos veículos custeados pela Câmara.
O MP requisitou especificamente os registros de utilização do carro de placa QSY8G14 no dia 28 de fevereiro, data em que teria ocorrido o deslocamento para Peixe.
Caso estejam disponíveis, a Câmara deverá fornecer ainda os dados de localização por GPS, incluindo os registros dos demais veículos identificados nos anexos da denúncia.
A nova requisição alerta que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas legais.
O Ministério Público ressaltou que ainda não existem elementos suficientes para um juízo definitivo. O objetivo do procedimento é verificar quais veículos foram utilizados, quem estava autorizado a conduzi-los, qual foi a finalidade do deslocamento e se houve relação com o exercício do mandato.
Caso seja confirmado que bens custeados pelo poder público foram usados em atividade político-partidária, a conduta poderá, em tese, representar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.
Até o momento, não há decisão que reconheça improbidade ou responsabilize os vereadores mencionados.
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