Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para investigar a destinação de combustíveis pagos pela Prefeitura de Brejinho de Nazaré depois que documentos fiscais apontaram volumes considerados incompatíveis com o consumo de veículos utilitários, abastecimentos consecutivos com a mesma quilometragem e divergências entre placas, secretarias e cupons fiscais.

A apuração envolve combustíveis adquiridos da empresa Leobas e Cia Ltda. e faturados, principalmente em outubro de 2025, em quatro veículos vinculados à prefeitura. O MPTO quer identificar os agentes públicos responsáveis pela requisição, pelo uso e pelo controle dos abastecimentos.

O caso começou após uma denúncia anônima afirmar que uma caminhonete da Secretaria Municipal de Saúde teria transportado dois galões com 200 litros de diesel cada. Essa acusação específica, porém, não foi confirmada.

A análise dos documentos demonstrou que o abastecimento realizado em agosto de 2025 foi de 83 litros, e não de 400 litros. O município informou que o combustível seria destinado a máquinas utilizadas na zona rural. Por essa razão, essa parte da investigação foi arquivada.

O MPTO também registrou que não foi comprovado superfaturamento quando os preços foram comparados à série histórica da Agência Nacional do Petróleo. Segundo a portaria, os valores não ultrapassaram o limite máximo encontrado para a região de Porto Nacional, usada como referência geográfica.

Apesar disso, outras inconsistências levaram à abertura do inquérito.

Volumes chamaram atenção

De acordo com os históricos de empenho analisados pelo Ministério Público, foram faturados R$ 7.845,10 sob a placa TVA5C07 e R$ 4.963,78 sob a placa TVA7J20, somente em outubro de 2025.

Os valores corresponderiam a aproximadamente 1.216 litros de gasolina e 830 litros de óleo diesel em um único mês. A promotoria considerou os volumes incompatíveis com o perfil de consumo de veículos utilitários leves.

Dois cupons também registram abastecimentos consecutivos no dia 7 de outubro de 2025, separados por apenas dois minutos e 32 segundos, com a mesma quilometragem. A placa envolvida ainda aparece vinculada, ao longo do exercício, a três unidades gestoras diferentes: Agricultura, Infraestrutura e Administração.

Outro relatório aponta pagamentos relacionados a um veículo da Secretaria Municipal de Educação sem que o cupom fiscal correspondente estivesse nos autos.

Já uma caminhonete Strada teria acumulado despesas de R$ 6.129,01, equivalentes a cerca de 950 litros de combustível em outubro. Parte dos cupons estava emitida em nome da Secretaria de Agricultura, enquanto o histórico de empenho indicava a Secretaria de Infraestrutura, segundo a portaria.

Preço acima da ata

A ata do Pregão Eletrônico nº 9/2024 registrava o preço da gasolina comum em R$ 6,30 por litro. Entretanto, cupons de setembro e outubro de 2025 indicam cobrança de R$ 6,45, diferença de R$ 0,15 por litro.

O Ministério Público registrou que ainda não encontrou termo aditivo, apostilamento ou justificativa formal para o reajuste, nem o instrumento de prorrogação da contratação após junho de 2025.

A gerente do posto informou ao MPTO que havia abastecimentos realizados em galões de diesel e afirmou desconhecer a destinação posterior do combustível retirado dessa forma. O depoimento será confrontado com notas fiscais, requisições, registros de quilometragem e controles de viagem.

No total, os relatórios analisados registraram 1.019 pagamentos em 2025, somando R$ 1.329.295,59, distribuídos entre oito unidades gestoras do município.

A prefeitura deverá apresentar notas e cupons fiscais, controles de quilometragem, identificação dos condutores, contratos de locação dos veículos e justificativas para as diferenças de preços. A empresa também terá de fornecer os arquivos eletrônicos das notas, enquanto a Secretaria Estadual da Fazenda foi acionada para encaminhar os registros fiscais emitidos em nome das unidades municipais.

As inconsistências são investigadas e ainda não representam comprovação de desvio, improbidade ou crime. Caberá ao inquérito identificar o destino do combustível e eventual responsabilidade de agentes públicos ou particulares.

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