Notícias de Palmas - Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta a existência de mais de 200 construções erguidas sem licença em uma área próxima ao antigo lixão de Palmas.

As edificações estariam localizadas nos setores Água Fria e Fumaça, na região norte da capital. A área é alvo de preocupação por causa do passivo ambiental deixado pelo antigo depósito de resíduos sólidos.

A manifestação menciona riscos de contaminação do solo e do lençol freático por chorume e gases, além de ligações clandestinas de energia elétrica e ocupações no entorno do Córrego Sussuapara.

A Notícia de Fato nº 2026.0012864 foi aberta em 4 de julho de 2026 e distribuída à 23ª Promotoria de Justiça da Capital em 7 de julho. A decisão foi assinada em 31 de julho de 2026 pela promotora Kátia Chaves Gallieta.

A denúncia também atribui ao Município de Palmas uma suposta falta de medidas administrativas e urbanísticas eficazes para impedir novas ocupações, retirar construções irregulares e reduzir os riscos sanitários e ambientais.

Arquivamento não encerrou as investigações

A nova Notícia de Fato foi arquivada, mas isso não significa que as suspeitas deixaram de ser investigadas.

O Ministério Público constatou que os fatos já estão sendo examinados em três procedimentos anteriores.

O primeiro apura invasões e construções clandestinas na região Água Fria e no entorno do Córrego Sussuapara, incluindo danos em Área de Preservação Permanente e a atuação fiscalizatória do município.

O segundo investiga a implantação do loteamento considerado ilegal no Setor Fumaça. Já o terceiro analisa a situação dos loteamentos da Gleba Água Fria, a proximidade com o antigo lixão, os riscos sanitários e as possibilidades de regularização fundiária ou desocupação.

Como os objetos são semelhantes, a promotora determinou que as informações da nova denúncia sejam anexadas aos três procedimentos que continuam em andamento.

Segundo a decisão, abrir outra investigação sobre os mesmos fatos poderia gerar duplicidade de diligências, desperdício de recursos e risco de decisões contraditórias.

As apurações deverão verificar a quantidade de ocupações, os riscos para os moradores, a eventual contaminação ambiental e as providências adotadas pela Prefeitura de Palmas.

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