Notícias de Palmas - O abandono das obras do Complexo Esportivo do Jardim Aureny III, na região sul de Palmas, passou a ser acompanhado formalmente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O órgão instaurou procedimento administrativo e deu dez dias para que a prefeitura explique por que os serviços foram paralisados e informe o que pretende fazer com as estruturas inacabadas.

A apuração foi aberta após manifestações de moradores relatarem que o espaço destinado ao esporte se transformou em uma área tomada pelo mato e cercada de riscos.

Segundo a representação comunitária, o local apresenta estruturas abandonadas, condições de insalubridade, possibilidade de proliferação de animais peçonhentos e vulnerabilidade para a prática de atos infracionais e crimes.

O procedimento foi instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é acompanhar as providências dos governos municipal ou estadual em relação à obra e verificar a viabilidade técnica de sua conclusão.

Caso a retomada não seja possível, o MPTO também quer saber se será necessária a demolição das ruínas. Paralelamente, foram cobradas medidas imediatas de limpeza, roçagem e proteção da área.

Prefeitura terá dez dias para responder

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano deverão informar em que estágio se encontram o projeto e a execução das obras.

As pastas também terão de apresentar justificativas detalhadas para a paralisação, indicar se existe cronograma para retomada e conclusão e explicar quais providências foram adotadas para eliminar o mato alto e garantir a vigilância do imóvel.

Após receber as respostas, a promotoria decidirá se expedirá uma recomendação formal ao Poder Público. O procedimento administrativo, neste momento, busca acompanhar a solução do problema e não atribui antecipadamente responsabilidade criminal ou ato de improbidade a gestores ou servidores.

A portaria também não informa o valor inicialmente previsto para a obra, quanto já foi pago, a empresa contratada, o percentual executado ou a data exata em que os serviços foram interrompidos. Esses dados deverão ser esclarecidos durante a apuração e são fundamentais para dimensionar eventual prejuízo financeiro.

O Complexo Esportivo foi projetado para atender moradores do Jardim Aureny III e de outros bairros da região sul. Para o Ministério Público, além da destinação de recursos públicos a uma obra inacabada, a situação envolve direitos ligados ao lazer, à segurança e à integridade física da população.

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