Direto ao Ponto Projeto de Lei é etapa obrigatória para liberação dos recursos pelo BNDES.
Notícias do Tocantins - O impasse entre deputados estaduais sobre o Projeto de Lei nº 1/2026 tem travado a liberação de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia no Tocantins. Enquanto o deputado Olyntho Neto se posiciona favorável à proposta, o deputado Jorge Frederico ainda não declarou apoio direto ao texto, em meio a críticas sobre a tramitação na Assembleia Legislativa.
Os recursos são não reembolsáveis, ou seja, são totalmente gratuitos para o Tocantins, mas dependem da aprovação do projeto para viabilizar a assinatura do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem a autorização legislativa exigida, o valor não pode ser liberado.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas segue sem análise nas comissões finais, consideradas decisivas para o avanço da matéria e presididas justamente pelos dois parlamentares.
O atraso na tramitação expõe um impasse político e coloca em risco recursos considerados estratégicos para o estado.
Resposta de Olyntho
O deputado Olyntho Neto, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, afirmou que já emitiu parecer favorável à proposta, mas ponderou que o tema exige cautela e debate mais aprofundado.
“Sou produtor rural e sempre vou fazer o que é melhor para o setor produtivo. Meu parecer já foi pela aprovação. Mas é uma matéria que merece atenção, porque tudo o que é colocado sob pressão para ser votado com pressa normalmente não é bom para a população, ainda mais em período pré-eleitoral”, declarou.
O parlamentar também citou como exemplo o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que acabou retirado de tramitação após discussão na Assembleia.
“Assim como foi o ZEE, que, mesmo sendo da base do governo, conseguimos segurar, discutir e mostrar o prejuízo que poderia causar. No final, o governador entendeu e retirou o projeto”, acrescentou.
Manifestação de Jorge Frederico
Embora não tenha declarado apoio direto ao projeto, o deputado Jorge Frederico, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, se manifestou por meio de vídeo nas redes sociais, rebatendo críticas sobre suposta demora na tramitação.
O parlamentar afirmou que o projeto ainda não chegou formalmente à comissão que preside, o que, segundo ele, impede qualquer análise regimental.
“A matéria sequer chegou à minha comissão. Regimentalmente, não posso distribuí-la nem analisá-la”, declarou.
Jorge Frederico também afirmou que o travamento das comissões não decorre de omissão da presidência, mas sim da falta de quórum nas sessões. Ele citou que, na sessão de quarta-feira (15), os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças precisaram ser encerrados por ausência de parlamentares.
Segundo o deputado, “a base do governo nem estava lá”, o que, na avaliação dele, evidencia falta de mobilização dos próprios governistas para garantir o andamento da proposta.
“Se há necessidade de mais celeridade, a base do governo precisa estar presente para garantir o andamento das matérias”, afirmou, ao atribuir à articulação política do Executivo a responsabilidade pelo ritmo de tramitação.
Impasse nas comissões
O impasse envolve diretamente as duas comissões finais: Orçamento e Finanças, presidida por Olyntho Neto, e Defesa do Consumidor, comandada por Jorge Frederico.
Ambos eram filiados ao Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa, mas deixaram a sigla recentemente para ingressar no PSDB, liderado no estado pelo deputado federal Vicentinho Júnior.
Governo pede prazo ao BNDES
Diante do cenário, o governador Wanderlei Barbosa informou que solicitou ao BNDES a prorrogação do prazo para assinatura do contrato, em uma tentativa de evitar a perda dos recursos.
“São R$ 56 milhões para vários projetos. Esse dinheiro é de fundo perdido. Mas, se a matéria não for pautada, podemos ter um prejuízo grande para o Tocantins”, afirmou.
Do total previsto, R$ 22 milhões seriam destinados à análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado essencial para a regularização de propriedades e acesso a crédito. Outros R$ 10 milhões seriam aplicados na modernização do Naturatins, R$ 7 milhões no fortalecimento de pequenos produtores via Ruraltins e R$ 4 milhões no Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Segundo o governo, o projeto tem impacto direto sobre o setor produtivo e sobre políticas ambientais estruturantes.
Manifestação de Jorge Frederico
Após a repercussão, o deputado Jorge Frederico se manifestou e declarou ser “totalmente” favorável ao Projeto de Lei nº 1/2026. Segundo ele, a proposta ainda não chegou formalmente à comissão que preside, o que impede a tramitação no momento.
“Como vou me manifestar sem a matéria ter chegado? Não tem como tramitar”, afirmou.
O parlamentar defendeu, no entanto, que é necessário maior clareza sobre a destinação dos recursos previstos no projeto. “Sou favorável, totalmente. Mas é preciso entender para onde vai esse recurso”, disse.
Ele garantiu que, assim que o texto for encaminhado oficialmente, irá pautar a matéria para análise e votação. “Quando chegar, coloco em pauta. Simples assim”, completou.
