Notícias do Tocantins - O Ministério Público abriu um Procedimento Preparatório para apurar R$ 231.950 pagos em diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Almas durante o ano de 2025.

A investigação menciona pagamentos recorrentes de R$ 6 mil por viagens de cinco dias a Brasília, inclusive para grupos de vereadores que se deslocaram simultaneamente. Algumas portarias apresentariam justificativas consideradas genéricas.

A Notícia de Fato nº 2026.0003141 foi aberta em 23 de fevereiro de 2026, a partir de uma representação anônima. O caso foi convertido em Procedimento Preparatório em 2 de julho.

Câmara nega prejuízo

Em manifestação encaminhada ao MP, a presidente da Câmara, vereadora Karla Taianna Xavier Franco, sustentou que as diárias têm natureza indenizatória, estavam regulamentadas e possuíam documentação comprobatória.

A defesa apresentou portarias, certificados, fotografias, notas fiscais e relatórios de viagem. Também alegou ausência de intenção irregular e de dano aos cofres públicos, pedindo o arquivamento do caso.

O próprio Ministério Público reconheceu que os documentos comprovaram a realização dos eventos que motivaram as viagens. Entre eles estavam cursos do Instituto Aprimore e a Conferência Nacional das Vereadoras, promovida pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

Com isso, a Promotoria afastou, nesta fase, a hipótese de que as viagens fossem fictícias.

Norma foi publicada no fim do ano

A dúvida permanece sobre a base legal usada para calcular os valores pagos. A Câmara apresentou a Resolução nº 004/2025, que fixou em R$ 1.200 a diária para Brasília, totalizando R$ 6 mil em uma viagem de cinco dias.

A norma, porém, foi publicada em 19 de dezembro de 2025, depois de quase todas as viagens questionadas, realizadas em fevereiro, março, agosto, outubro e novembro.

Segundo o MP, não foram apresentadas as regras que efetivamente estavam em vigor nas datas dos pagamentos. As portarias que concederam as diárias também não indicariam qual resolução fundamentava os valores.

Autorização do próprio benefício

Outro ponto investigado é a concessão de diárias à própria presidente. Conforme a portaria do Ministério Público, Karla Taianna assinou atos que lhe concederam os benefícios, sem que houvesse, até aquele momento, evidência de revisão ou contra-assinatura por outro agente público.

A Câmara terá 15 dias úteis para apresentar todas as normas que disciplinaram as diárias em 2025, explicar quais valores estavam vigentes em cada viagem e informar o procedimento de controle adotado quando o benefício era destinado à presidente.

O TCE informou ao Ministério Público que não encontrou processos de fiscalização, auditorias ou acompanhamentos específicos sobre as diárias da Câmara de Almas nos dois anos anteriores. A ausência de atuação anterior do Tribunal, segundo o MP, não impede a análise da legalidade dos pagamentos.

O procedimento ainda não concluiu pela existência de irregularidade ou prejuízo. A investigação poderá resultar em novas medidas ou ser arquivada caso as despesas sejam devidamente justificadas.

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