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Arnaldo Filho

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Partido Cidadania pede cassação de vereador que estaria inelegível até 2027 em Xambioá

O processo será julgado pelo juiz da 12ª Zona Eleitoral.

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05/01/2021 10h39 - Atualizado há 3 semanas
Plenário da Câmara Municipal de Xambioá (TO)

A Comissão Provisória do partido Cidadania de Xambioá, norte do Tocantins, ingressou com Recurso contra Expedição de Diploma (Rced) do vereador Cosmo Nascimento Silva (DEM), eleito no dia 15 de novembro de 2020 com 193 votos.

Na ação, o Cidadania afirma que o parlamentar não poderia ter sido diplomado, pois estaria inelegível em razão da reprovação de suas contas de quando esteve na presidência da Câmara Municipal.

Em 2008, Cosmo Nascimento foi eleito vereador, assumiu a presidência da Casa de Leis e teve a prestação de contas rejeitada pelo TCE/TO.

Em 2016, Cosmo Nascimento foi gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e também teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

"Em consequência a todas essas administrações ímprobas por parte do Sr. Cosmo Nascimento Silva, seu nome está na lista de gestores com contas julgadas irregulares. Desta forma, em consonância com o artigo 1º alínea “g” da lei 64/90 o Sr. Cosmo Nascimento Silva, encontra-se inelegível, não podendo assim, ocupar qualquer cargo público, eis que, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nos anos de 2015 e 2019", diz o Rced.

O Cidadania afirma que a inelegibilidade do vereador perdurará pelos próximos 8 anos, ou seja, até 2027, estando impedido constitucionalmente de ser diplomado no pleito municipal no ano de 2020.

O caso será julgado pela 12ª Zona Eleitoral e, se procedente, os votos obtidos pelo vereador serão anulados.

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