Direto ao Ponto Decisão aponta falta de comprovação financeira e erro na filiação de Laurez.
Notícias do Tocantins - A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral nº TO-02251/2026, realizada pela empresa Lucro Ativo Ltda., após identificar irregularidades consideradas graves no registro e na metodologia do levantamento sobre as eleições de 2026.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, relator de representação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e acolheu integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A pesquisa trouxe intenções de voto para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual, e estava sendo amplamente divulgada por pré-candidatos que apareceram bem pontuados no levantamento. A pesquisa vinha sendo divulgada desde 1º de fevereiro em diferentes plataformas digitais.
Entre os principais problemas apontados está a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), documento obrigatório quando a pesquisa é financiada com recursos próprios. De acordo com o relator, a falta do documento “compromete a transparência e impede a fiscalização da origem dos recursos e da capacidade operacional da empresa”.
Outro ponto considerado grave foi o erro material no questionário aplicado aos eleitores. Na pergunta estimulada, o pré-candidato Laurez Moreira foi identificado como filiado ao PDT, quando, na realidade, é filiado ao PSD.
Para o magistrado, “a correta identificação da agremiação partidária é elemento essencial do estímulo em pesquisas eleitorais”, e a falha “possui potencial concreto de distorcer a manifestação de vontade do entrevistado, maculando a fidedignidade dos resultados”.
A Procuradoria Regional Eleitoral também destacou que a irregularidade “contamina a coleta de dados, induzindo o eleitor a erro”, especialmente em levantamentos de natureza estimulada, nos quais as informações prévias influenciam diretamente a resposta.
Perfil da empresa
A pesquisa foi registrada como financiada com recursos próprios no valor de R$ 15 mil e realizada pela Lucro Ativo Ltda., microempresa sediada em Palmas, fundada em 2021, com capital social declarado de R$ 100 mil. Segundo dados da Receita Federal, a empresa tem como atividade principal pesquisas de mercado e de opinião pública, mas também atua nos ramos de edição de jornais, revistas, livros, agências de notícias, portais de internet e consultoria em publicidade.
Na decisão, o juiz destacou que, sem a apresentação do DRE, “fica inviabilizada a aferição da real capacidade econômica da empresa”, o que é requisito essencial quando o próprio instituto se declara financiador do levantamento.
Risco de desinformação
Na avaliação do magistrado, o perigo de dano é imediato, já que a pesquisa foi amplamente divulgada e poderia influenciar o eleitorado com base em dados obtidos por metodologia irregular e premissas fáticas equivocadas.
Com a decisão, a empresa foi obrigada a:
suspender a divulgação da pesquisa no prazo de 24 horas;
não realizar novas publicações até decisão final.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A Lucro Ativo foi citada para apresentar defesa em até dois dias. Após esse prazo, o processo será analisado para julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
