Notícias do Tocantins – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a segunda fase da Operação Fames-19 e cumpriu dez mandados de busca e apreensão dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), incluindo o gabinete do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos). A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Além de Amélio Cayres, também foram alvos os gabinetes dos deputados Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

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Reação da Assembleia

Em nota oficial, a Assembleia Legislativa informou que colaborou de forma “total e irrestrita” com o cumprimento das ordens judiciais, fornecendo equipamentos, documentos e informações solicitadas. A Casa destacou, no entanto, que sua Procuradoria ainda não teve acesso aos autos e que desconhece os fundamentos que motivaram a expedição dos mandados.

Operação em larga escala

Mais de 200 policiais federais participaram da ofensiva, que mobilizou 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. Entre os endereços atingidos estão o Palácio Araguaia, sede do governo estadual, e a própria Aleto.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam fortes indícios de fraudes entre 2020 e 2021, quando o governo estadual destinou R$ 97 milhões para a compra de cestas básicas e frangos congelados, em caráter emergencial. O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com as apurações, pode ultrapassar R$ 73 milhões.

As suspeitas incluem contratos superfaturados e lavagem de dinheiro por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais de envolvidos.

Contexto da Operação

A primeira fase da Operação Fames-19 já havia identificado irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) durante a pandemia. As contratações, realizadas sem licitação, foram amparadas por decreto estadual que autorizava medidas emergenciais para acelerar a entrega de cestas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Agora, a PF aprofunda as investigações para identificar a extensão do esquema e o envolvimento de agentes públicos e políticos. O processo corre sob sigilo no STJ.

Nota Oficial à Imprensa

"A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Assessoria de Comunicação

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins"

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