Notícias do Tocantins - A instalação e o funcionamento da Pousada Araguaia Lodge, na região do Parque Estadual do Cantão, em Caseara, passaram a ser investigados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O objetivo é esclarecer a localização exata das estruturas e verificar se o empreendimento possui licença ambiental válida.

O Inquérito Civil Público nº 2024.0007979 foi instaurado em 31 de julho de 2026 pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia. A portaria foi assinada pelo promotor Jorge José Maria Neto.

No documento, o Ministério Público afirma que pretende apurar a possível instalação irregular da pousada dentro dos limites do Parque Estadual do Cantão.

Ao determinar as diligências, no entanto, a portaria também menciona estruturas físicas localizadas na zona de amortecimento da unidade de conservação. Dessa forma, a investigação deverá esclarecer se o empreendimento está dentro do parque, em seu entorno protegido ou em outra área da região.

O Instituto Natureza do Tocantins, o Naturatins, terá 15 dias para informar se a pousada possui Licença Ambiental de Operação válida para a edificação e o funcionamento das estruturas.

Caso a licença não exista, o órgão ambiental deverá esclarecer se há algum processo de licenciamento em andamento e informar quais providências foram adotadas para regularizar a situação.

O representante da Araguaia Lodge também foi notificado e terá o mesmo prazo para apresentar a licença específica ou explicar por que o documento ainda não foi emitido.

Segundo o Ministério Público, a Autorização AUP nº 300/2024 estaria limitada à atividade de guia turístico. Na avaliação inicial da Promotoria, esse documento não seria suficiente, de forma isolada, para autorizar a construção e o funcionamento das estruturas da pousada.

Um dos principais destinos naturais do Tocantins

O Parque Estadual do Cantão é um dos principais destinos de ecoturismo do Tocantins. A região marca o encontro entre o Cerrado e a Floresta Amazônica e reúne mais de 800 lagos, rios, canais navegáveis, praias de água doce e uma rica diversidade de animais.

Durante o período de seca, geralmente entre junho e setembro, o recuo das águas forma praias de areia branca e amplia as possibilidades de passeios de barco. Já na época das cheias, rios, lagos e canais ficam interligados, formando uma extensa área alagada habitada por aves, peixes, jacarés e tartarugas.

Entre os atrativos naturais de Caseara estão o Lago do Casé, a Praia da Ilha, a Praia do Sol, o Rio Araguaia e o Rio do Coco. A região também oferece passeios de barco, esportes náuticos, contemplação da fauna e da flora e atividades ligadas à pesca esportiva, conforme as regras ambientais aplicáveis.

A abertura do inquérito não significa que a pousada tenha cometido alguma infração ambiental. A conclusão dependerá da análise das licenças, mapas, processos administrativos e demais documentos que serão apresentados pelo Naturatins e pelo responsável pelo empreendimento.

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