Notícias do Tocantins - Uma semana depois de ser impedida por moradores de entrar no prédio da Prefeitura de Praia Norte, a prefeita Bruna Gabrielle Neves, conhecida como Bruna do Ho Chi Min, obteve uma nova reviravolta na Justiça para reassumir o comando do município. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tornou sem efeito a decisão que havia prorrogado seu afastamento por mais 90 dias e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17) pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, relator do recurso. Bruna estava afastada desde maio de 2026, no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades envolvendo contratos públicos.

O primeiro afastamento havia sido determinado pelo prazo de 90 dias e terminou em 10 de agosto. Com a proximidade do fim da medida, o Município de Praia Norte, então comandado interinamente, pediu à Justiça uma nova suspensão do mandato por outros 90 dias, sustentando que auditorias internas haviam identificado fatos novos que justificariam a permanência da prefeita fora do cargo.

A Justiça de primeira instância, porém, ainda não havia decidido se prorrogaria ou não o afastamento. Antes de analisar o pedido, o juiz determinou que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a defesa de Bruna fossem ouvidos.

Mesmo sem uma decisão definitiva do juízo de origem, o Município recorreu ao TJTO. Durante o plantão judiciário, conseguiu uma tutela de urgência que prorrogou o afastamento por mais 90 dias.

Relator entende que recurso foi apresentado antes da hora

Com a distribuição regular do processo, a defesa da prefeita pediu ao relator natural uma nova análise da medida.

Ao examinar o caso, o desembargador Marco Anthony concluiu que o agravo de instrumento apresentado pelo Município não era cabível naquele momento, porque a Justiça de primeira instância ainda não havia tomado uma decisão sobre o pedido de prorrogação.

Segundo o entendimento do relator, o juiz de origem não havia deferido nem rejeitado a manutenção do afastamento. Apenas determinou que as partes fossem ouvidas antes de decidir.

Dessa forma, o desembargador considerou que não existia, até então, uma decisão judicial com conteúdo suficiente para ser atacada por meio de agravo de instrumento.

Com o não conhecimento do recurso, a tutela concedida durante o plantão judiciário perdeu seus efeitos. Como os 90 dias do afastamento original já haviam terminado e não existe, até o momento, uma nova decisão da primeira instância prorrogando a medida, Bruna ficou autorizada a reassumir a Prefeitura de Praia Norte.

Decisão não significa absolvição

O retorno de Bruna ao cargo não encerra as investigações nem representa absolvição das acusações discutidas na ação de improbidade.

O processo continuará tramitando na 1ª Vara de Augustinópolis, que deverá analisar o pedido de prorrogação do afastamento após receber as manifestações das partes e avaliar as provas apresentadas.

Isso significa que um eventual novo afastamento ainda poderá ser determinado, mas dependerá de uma decisão específica e fundamentada do juízo responsável pelo processo.

Contrato de R$ 1 milhão entrou no centro da disputa

Entre os argumentos apresentados pela gestão interina para tentar manter Bruna afastada está o Contrato nº 72/2025, relacionado a obras de pavimentação com bloquetes.

Segundo laudo técnico preliminar apresentado pelo Município no processo, aproximadamente R$ 780,7 mil, equivalentes a cerca de 70% do contrato de R$ 1,089 milhão, teriam sido pagos, enquanto a execução física da obra estaria em torno de 25%.

Dos 930 metros de pavimentação previstos, aproximadamente 230 metros teriam sido executados, conforme os dados apresentados pela administração interina.

Ao conceder a prorrogação no plantão judiciário, o desembargador Marcio Barcelos Costa havia considerado que o retorno imediato da prefeita poderia representar risco à preservação de provas e à continuidade de auditorias e investigações internas.

Esse entendimento, no entanto, deixou de produzir efeitos depois que o relator natural concluiu que o recurso utilizado pelo Município não poderia ser analisado naquela fase processual.

Moradores haviam impedido retorno à Prefeitura

A disputa judicial ocorre em meio a uma forte crise política no município.

No dia 10 de agosto, justamente quando terminava o primeiro período de afastamento, moradores realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Praia Norte e impediram Bruna de entrar no prédio para reassumir o cargo.

Naquele mesmo contexto, a administração municipal conseguiu no plantão do TJTO a decisão que prorrogou o afastamento e manteve a prefeita fora da gestão.

A crise também chegou à Câmara Municipal. Em junho, os vereadores aprovaram a admissibilidade de dois pedidos de impeachment contra Bruna, abrindo a fase de instrução dos processos político-administrativos.

Com a nova decisão judicial, a Câmara e o juízo de primeira instância deverão ser formalmente comunicados sobre o retorno da prefeita ao exercício do mandato.

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Defesa confirma retorno

Em nota, a defesa de Bruna Gabrielle afirmou que recebeu a decisão com respeito e serenidade e confirmou que a prefeita reassumirá o mandato.

“A prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que, ao final do processo, a verdade será esclarecida, pois tem total confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina”, afirmou.

Além de Bruna, a ação de improbidade envolve Francisca de Araújo Santos, Phablo Hangel Gomes dos Reis e a empresa Realeza Construções Ltda.

A decisão desta segunda-feira devolve, por enquanto, o comando da Prefeitura de Praia Norte a Bruna Gabrielle. A disputa judicial, contudo, permanece aberta, e a Justiça de primeira instância ainda deverá decidir se existem elementos suficientes para determinar um novo afastamento da prefeita.

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