Notícias do Tocantins - A presença de familiares do prefeito Cleofan Barbosa Lima em cargos e contratos da Prefeitura de Angico, no norte do estado, entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo documentos do MPTO, o próprio gestor confirmou que sua esposa e seis sobrinhos ou sobrinhas fazem parte da gestão municipal.

Diante da quantidade de parentes e da natureza das funções ocupadas, o Ministério Público instaurou procedimento preparatório para apurar possível prática de nepotismo, favorecimento na ocupação de cargos públicos e eventual ato de improbidade administrativa.

A investigação tramita sob o nº 2026.0008010 e foi formalizada pela Portaria nº 5.387/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO desta quarta-feira, 9 de setembro. O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino.

Como uma das primeiras medidas, o MP recomendou ao prefeito o desligamento de cinco parentes no prazo de 15 dias. Também requisitou documentos da Prefeitura, entre eles contracheques e registros de frequência, para verificar a efetiva prestação dos serviços.

Não há, até o momento, conclusão definitiva de que ocorreu nepotismo ou improbidade. A apuração está em fase inicial e deverá analisar individualmente as nomeações e contratações.

Parentes aparecem em cargos de gerência

Entre os familiares relacionados pelo Ministério Público estão João Henrique Barbosa Miranda Lima, Kalio Barbosa Guimarães, Obarda Aparecida Alves Lima, Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito e Lane Barbosa Damaceno.

Uma consulta do AF Notícias aos atos oficiais da própria Prefeitura confirma que parte desses nomes ocupa funções estratégicas da administração.

João Henrique Barbosa Miranda Lima foi nomeado gerente do Portal da Transparência, com lotação na Secretaria Municipal de Administração. O ato foi publicado no início de janeiro de 2025.

No mesmo decreto, Obarda Aparecida Alves Lima aparece como gerente de Cultura, vinculada à Secretaria de Cultura e Assuntos Políticos, enquanto Kalio Barbosa Guimarães foi nomeado gerente de Obras Públicas, na Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.

Os três nomes já constavam da estrutura comissionada municipal ao final de 2024 e foram novamente relacionados nos atos de nomeação da gestão iniciada em janeiro de 2025.

Fernanda Altina Rodrigues Lima Brito também aparece em atos oficiais recentes da Prefeitura como representante suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O procedimento do MP também alcança contratações temporárias realizadas sem processo seletivo, cuja legalidade e eventual relação de favorecimento serão examinadas durante a investigação.

Esposa é secretária municipal

A esposa do prefeito, Eliana Cássia da Silva Lima, ocupa atualmente o comando da Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Assuntos Políticos.

A informação consta no próprio portal da Prefeitura de Angico, que identifica Eliana como responsável pela pasta. Documentos municipais anteriores também já a registravam como secretária de Cultura.

A situação da esposa possui uma diferença jurídica importante em relação aos cargos comissionados administrativos. Secretários municipais são considerados agentes políticos, e o alcance da proibição de nepotismo sobre essas nomeações ainda está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal.

O tema está em julgamento no STF por meio do Recurso Extraordinário nº 1.133.118, de repercussão geral. Em abril deste ano, a análise voltou a ser suspensa após pedido de vista. A Corte deverá estabelecer uma regra nacional sobre a nomeação de parentes para cargos políticos de primeiro escalão, como ministros e secretários estaduais e municipais.

A jurisprudência anterior do Supremo tem, em diversos casos, afastado a aplicação automática da Súmula Vinculante nº 13 aos secretários municipais, mas admite análise de situações envolvendo fraude, falta evidente de qualificação ou ausência de razoabilidade na escolha.

MP quer frequência e contracheques

Além da discussão sobre o vínculo familiar, o Ministério Público pretende verificar se os parentes efetivamente cumprem as atribuições dos cargos e contratos pelos quais recebem recursos públicos.

Por isso, foram requisitados contracheques e controles de frequência. Esse tipo de documentação permitirá confrontar remuneração, período de contratação, lotação e presença no trabalho.

A investigação poderá ser encerrada caso as apurações não confirmem ilegalidade ou avançar para outras medidas extrajudiciais e judiciais se forem encontrados elementos suficientes.

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