Notícias de Araguaína - A Prefeitura de Araguaína iniciou a terceirização da produção da merenda escolar e da mão de obra responsável pelo preparo das refeições nas escolas e creches da rede municipal. A contratação está vinculada a uma licitação com valor estimado em R$ 69.744.973,92 pelo período de 12 meses. 

O montante consta no Pregão Eletrônico nº 013/2026, aberto pela Secretaria Municipal da Educação. A licitação prevê a formação de uma Ata de Registro de Preços para eventual contratação de uma empresa responsável pelo preparo e distribuição da alimentação escolar, fornecimento dos gêneros alimentícios, disponibilização das merendeiras e demais insumos necessários ao funcionamento das cozinhas.

Por se tratar de um registro de preços, os R$ 69,7 milhões representam o valor máximo estimado para a contratação. Isso significa que o Município não necessariamente gastará todo o montante, já que os pagamentos dependerão da quantidade de unidades atendidas, dos serviços executados e das refeições efetivamente fornecidas.

O novo sistema começou a ser implantado em 20 das 81 instituições municipais de ensino. A rede é formada por 35 escolas e 46 centros de educação infantil. Segundo a Prefeitura, a expectativa é ampliar gradualmente a terceirização para todas as unidades até o final de 2026.

Empresa assume alimentos, preparo e profissionais

Diferentemente do modelo anterior, em que a Prefeitura realizava processos separados para adquirir os alimentos e mantinha servidoras municipais nas cozinhas, a nova contratação reúne diferentes etapas do serviço.

A empresa vencedora deverá adquirir os alimentos, garantir o abastecimento das unidades, preparar as refeições e disponibilizar os profissionais responsáveis pelo trabalho nas cozinhas.

Conforme a Prefeitura, a mudança foi adotada depois de um estudo de viabilidade técnica e tem como objetivo reduzir custos operacionais, evitar atrasos no fornecimento de produtos e assegurar maior regularidade na alimentação dos estudantes. A gestão afirma ainda que o modelo possui respaldo do Ministério da Educação e foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado.

A administração municipal, entretanto, ainda não divulgou o estudo com a comparação entre os custos do sistema anterior e os valores previstos na terceirização. Com isso, ainda não é possível verificar qual será a economia efetiva gerada pelo novo contrato.

Atrasos motivaram mudança

Entre os problemas apontados pela Secretaria Municipal da Educação estão os atrasos de fornecedores contratados para entregar alimentos às escolas e creches.

Segundo a secretária municipal da Educação, Marzonete Duarte, houve situações em que empresas passaram até dois meses sem entregar os produtos. Quando o abastecimento era retomado, os alimentos eram fornecidos de forma acumulada.

A Prefeitura argumenta que a terceirização deverá dar maior agilidade ao serviço, uma vez que uma única empresa ficará responsável por toda a operação da alimentação escolar.

O contrato também deverá permitir a substituição imediata de merendeiras em casos de faltas, férias, licenças ou afastamentos. A empresa terá de manter profissionais de reserva, que poderão ser deslocados entre as unidades sempre que houver necessidade.

Atualmente, segundo a Secretaria da Educação, servidoras de outras áreas precisam auxiliar nas cozinhas quando alguma merendeira não comparece ao trabalho.

Cardápios continuam com nutricionistas do Município

Apesar da terceirização, a definição dos cardápios continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.

As nutricionistas do Município deverão elaborar os cardápios e acompanhar a qualidade das refeições oferecidas aos estudantes, seguindo os critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Caberá à empresa contratada executar o planejamento definido pela equipe municipal, garantindo o fornecimento dos alimentos, o preparo e a distribuição das refeições.

Situação das merendeiras concursadas

A Prefeitura informou que as merendeiras concursadas não terão redução salarial nem alteração da carga horária.

As servidoras poderão continuar nas unidades de ensino ou ser transferidas para outras atividades compatíveis com suas qualificações. Também está prevista a realização de processos seletivos internos para o preenchimento de funções administrativas.

Nas primeiras 20 unidades atendidas pelo novo modelo, aproximadamente 15 servidoras efetivas foram remanejadas para outras funções dentro das escolas. Segundo a gestão, parte delas possui formação superior e qualificação para atuar em áreas administrativas.

Já as profissionais que decidiram continuar trabalhando diretamente na produção da merenda foram contratadas pela empresa vencedora da licitação. De acordo com a Prefeitura, elas manterão remuneração e benefícios, incluindo vale-transporte e auxílio-alimentação.

Empresa vencedora ainda não foi divulgada

O edital da licitação marcou a abertura das propostas para 12 de junho de 2026. O processo administrativo é o nº 2025008553, conduzido pela Secretaria Municipal da Educação.

Apesar de o serviço já ter começado em 20 unidades, a Prefeitura ainda não informou oficialmente o nome, o CNPJ, a sede da empresa vencedora nem o valor final apresentado durante a disputa.

A gestão informou que o extrato do contrato será publicado no Diário Oficial do Município. O documento deverá detalhar a empresa contratada, o valor efetivo, o prazo de vigência e as demais condições da prestação do serviço.

Até a publicação do extrato, o único valor disponível é o orçamento estimado de R$ 69,7 milhões previsto no Pregão Eletrônico nº 013/2026.

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