Notícias do Tocantins - A demora na transferência de uma paciente internada no Hospital Regional de Pedro Afonso para um leito de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Geral de Palmas passou a ser investigada pelo Ministério Público do Tocantins.

A apuração pretende esclarecer se houve irregularidade no sistema de regulação e se a espera contribuiu para a morte de Elzina Ribeiro Guimarães. O caso, que inicialmente tramitava como procedimento preparatório, foi convertido em inquérito civil público.

A investigação teve origem em uma reclamação apresentada por José Soares Guimarães ao Ministério Público Federal em 8 de julho de 2025. Ele informou que a mãe estava internada em Pedro Afonso e necessitava de transferência para uma UTI do HGP.

Conforme o relato incorporado ao procedimento, a paciente continuava aguardando o atendimento e a família não recebia informações sobre a razão da demora. No dia seguinte à apresentação da reclamação, o filho comunicou que Elzina havia morrido.

O caso foi inicialmente registrado no Ministério Público Federal por meio da Notícia de Fato nº 1.36.000.000640/2025-78. Posteriormente, a atribuição foi encaminhada ao Ministério Público Estadual. O Inquérito Civil Público nº 3966/2026 foi instaurado em 7 de julho de 2026.

Causa da morte e regulação serão analisadas

Após receber o procedimento, a Promotoria determinou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o tempo de espera, os motivos da demora na regulação, a causa do óbito e a possível relevância da falta de transferência para o resultado.

Segundo a portaria, o prazo da notícia de fato se esgotou sem que todas as diligências determinadas fossem cumpridas. Diante disso, o MPTO decidiu aprofundar a investigação por meio de inquérito civil.

O objeto não se restringe ao caso individual. A apuração também alcança possíveis falhas na regulação de leitos de UTI do Hospital Geral de Palmas destinados a pacientes encaminhados pelo Hospital Regional de Pedro Afonso.

A abertura do inquérito não significa que a demora causou a morte nem que houve responsabilidade de algum agente público. Essa relação deverá ser examinada a partir dos documentos médicos, registros da central de regulação, posição da paciente na fila, disponibilidade de vagas e informações sobre a evolução clínica.

A portaria menciona que o acesso universal e integral aos serviços de saúde é uma obrigação constitucional do poder público e um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde.

O Conselho Superior do Ministério Público, o autor da reclamação e a Ouvidoria deverão ser comunicados sobre a conversão do procedimento.

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