Notícias do Tocantins - Um aparelho de raio-X adquirido em 2016 para o Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte permanece sem funcionar dez anos depois. O equipamento é um dos problemas encontrados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que agora aceitou o plano apresentado pelo município para corrigir 22 falhas na unidade, mas determinou acompanhamento presencial das providências.

O caso tramita no Processo nº 1.878/2026. A fiscalização inicial foi realizada nos dias 12 e 13 de abril, dentro do projeto TCE de Olho, e analisou desde a disponibilidade de profissionais e medicamentos até exames, ambulâncias, leitos e cirurgias.

Entre os problemas mais graves está justamente a situação do raio-X. Segundo o TCE, a falta do equipamento em operação obriga o encaminhamento de pacientes para Miracema do Tocantins até mesmo para exames de baixa complexidade. A Corte alertou que a situação pode atrasar diagnósticos, agravar quadros clínicos e aumentar a demanda sobre a rede regional de saúde.

Município prevê até 180 dias para colocar raio-X em operação

No plano apresentado ao Tribunal, a gestão municipal estabeleceu prazo de 30 dias úteis para preparar um plano técnico específico e de até 180 dias para colocar o aparelho efetivamente em funcionamento.

As medidas previstas incluem adequação da sala onde será instalado o equipamento, regularização do licenciamento radiológico, contratação de profissional habilitado e manutenção do aparelho.

A aceitação desse cronograma pelo TCE, porém, não significa que o Tribunal tenha considerado o problema solucionado nem que tenha declarado definitivamente o prazo de 180 dias como suficiente. Nesta etapa, o plano foi admitido para acompanhamento e sua execução deverá ser verificada pela fiscalização.

É justamente por isso que o relator, conselheiro Manoel Pires dos Santos, determinou monitoramento presencial das medidas assumidas pelo município.

Problema vai além do raio-X

A vistoria revelou um cenário mais amplo. Além do raio-X, uma autoclave e um gerador de energia, também adquiridos em 2016, estavam sem funcionamento. Uma lavadora/secadora hospitalar de grande porte comprada em 2024 também não estava sendo utilizada. A equipe chegou a registrar enxovais hospitalares secando em varais a céu aberto.

Ao todo, foram relacionados 22 problemas. A lista inclui reforma do centro cirúrgico ainda não concluída, falhas no controle do estoque de medicamentos, ausência de divulgação dos remédios disponíveis, necessidade de atualização de protocolos clínicos, problemas em duas ambulâncias, veículos sem vistoria do Detran, deficiência na estrutura predial e falta de alvarás atualizados.

Também foram apontadas a ausência de alvará da Vigilância Sanitária, falta de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inexistência de plano de contingência para situações de demanda extraordinária e necessidade de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual.

Mais de 100 atendimentos para um médico de plantão

Outro dado chamou a atenção dos auditores. Na época da inspeção, o hospital fazia, em média, mais de 100 atendimentos por dia e contava com apenas um médico de plantão. O TCE considerou que a situação poderia comprometer a qualidade dos diagnósticos e tratamentos. Esse ponto foi separado para análise específica pelo Corpo Especial de Auditores.

Em pesquisa feita durante a fiscalização com usuários da unidade, o raio-X apareceu como uma das principais demandas: 56,25% dos entrevistados pediram a disponibilização do exame, 31,25% solicitaram mais médicos ou especialistas e 25% cobraram exames laboratoriais.

Caso também foi enviado ao Ministério Público

Na primeira etapa do procedimento, o TCE encaminhou ao Ministério Público do Tocantins cópia da fiscalização relacionada ao longo período de desuso do raio-X, da autoclave, do gerador e da lavadora/secadora.

Agora, com o plano apresentado pela Prefeitura e pelo Fundo Municipal de Saúde, o processo entra na fase de monitoramento. Os responsáveis indicados são o prefeito Leandro Mota Barbosa Teles e o gestor do Fundo de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz.

O Despacho nº 650/2026-RELT1 não aplicou multa ou outra sanção nesta fase. O foco, por enquanto, é verificar se as medidas prometidas sairão do papel e se os 22 problemas encontrados no Hospital Municipal de Miranorte serão efetivamente corrigidos.

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