Notícias de Palmas - A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba confirmou que notificou formalmente a Prefeitura de Palmas por causa de atrasos nos pagamentos do contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul.

Apesar da cobrança e da comunicação anterior de que encerraria os serviços no prazo de 30 dias, a entidade afirma que o contrato permanece em vigor e que as unidades continuam funcionando normalmente.

A confirmação foi encaminhada ao AF Notícias após a reportagem ter acesso ao ofício protocolado pela instituição junto à Secretaria Municipal da Saúde. O documento, datado de 10 de junho de 2026, aponta duas faturas vencidas e comunica a intenção de encerrar a gestão das UPAs caso a situação não seja solucionada.

“A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba confirma que protocolou, junto à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, ofício formal relacionado ao Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão do atraso nos pagamentos por parte do Município”, informou.

A Prefeitura de Palmas também foi procurada, mas ainda não respondeu aos questionamentos sobre os valores em atraso, a eventual regularização dos repasses e as providências adotadas para garantir a continuidade dos atendimentos.

• Em meio a prisões, Santa Casa cobra pagamentos atrasados e ameaça deixar gestão das UPAs de Palmas

Contrato segue em vigor, diz entidade

Na nota, a Santa Casa afirma que a medida foi tomada para preservar os atendimentos e assegurar a regularidade dos serviços prestados à população.

A instituição declarou que o contrato continua sendo cumprido integralmente e que as UPAs Norte e Sul mantêm o atendimento normal.

“A Santa Casa esclarece que o contrato segue em vigor e está sendo integralmente cumprido pela Irmandade. As UPAs Norte e Sul continuam operando normalmente, com atendimento pleno à população”, diz a nota.

A entidade, entretanto, não informou se a Prefeitura de Palmas quitou as faturas apontadas como vencidas no ofício nem se a comunicação de encerramento dos serviços no prazo de 30 dias foi retirada ou suspensa.

Santa Casa garante pagamento de salários

A instituição informou ainda que o atraso nos repasses municipais não comprometeu o pagamento dos funcionários que atuam nas duas unidades.

Segundo a Santa Casa, foi realizado nesta sexta-feira, 19 de junho, um adiantamento parcial referente ao período em curso. “Como demonstração concreta desse compromisso, foi efetuado nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o pagamento de adiantamento parcial referente ao período em curso. A medida reforça a solidez institucional da Santa Casa e o respeito mantido com seus colaboradores”, afirmou.

A entidade não detalhou o valor do adiantamento, quantos trabalhadores foram contemplados ou a data prevista para o pagamento integral.

Ofício aponta duas faturas vencidas

No documento obtido pelo AF Notícias, a Santa Casa afirma que o Termo de Colaboração nº 001/2026 prevê o pagamento mensal de R$ 9.279.861,80 referente aos componentes fixos, com vencimento até o décimo dia do mês seguinte.

O contrato também estabelece uma parcela variável, limitada a R$ 2.319.965,44 por mês, com pagamento previsto até o vigésimo dia do mês subsequente.

Segundo o ofício, até 10 de junho, a Prefeitura de Palmas não havia quitado a parcela fixa vencida em 10 de maio nem a parcela variável com vencimento em 20 de maio.

O documento não apresenta o valor exato da parcela variável. Dessa forma, ainda não é possível calcular o total do débito apenas com base nas informações disponíveis.

A instituição sustentou que a falta de pagamento provocava a “total inexequibilidade” dos serviços previstos na parceria.

Entidade havia comunicado encerramento em 30 dias

Diante da alegada inadimplência, a Santa Casa invocou uma cláusula do contrato que permite o encerramento da parceria quando fatos posteriores tornam sua continuidade formal ou materialmente inviável.

“Vimos, pelo presente, formalizar denúncia do Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, comunicando que, no prazo de 30 dias, encerraremos os serviços de operacionalização, gestão e execução das ações e serviços de saúde” nas UPAs Norte e Sul, afirma o ofício.

No contexto do documento, a palavra “denúncia” tem sentido contratual e significa a comunicação de encerramento da parceria, não uma acusação criminal.

Como o ofício foi datado de 10 de junho, o prazo de 30 dias terminaria por volta de 10 de julho. A nota encaminhada pela Santa Casa não esclarece se essa contagem permanece válida.

Notificação ocorreu menos de dois meses após início da gestão

O contrato para a gestão das duas UPAs foi assinado no valor de R$ 139,2 milhões pelo período de um ano. A operação integral da Santa Casa nas unidades começou em 13 de abril.

A notificação por falta de pagamento foi formalizada, portanto, menos de dois meses depois do início do novo modelo.

O ofício foi assinado digitalmente pelo provedor da instituição, Emerson Ricardo Netto, e endereçado à então secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski.

A comunicação ocorreu no mesmo dia em que Dhieine e o então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos preventivamente durante uma nova fase da Operação Falsa Emergência.

Contratação está sob investigação

A terceirização das UPAs Norte e Sul é investigada pela Polícia Civil, que apura possíveis irregularidades no processo de contratação da Santa Casa de Itatiba.

Além de Dhieine Caminski e Andreis Vicente, a Justiça decretou a prisão da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como possível articuladora de interesses relacionados à contratação. Ela se apresentou no dia 15 de junho e teve o mandado cumprido.

As prisões são cautelares e não representam condenação. Todos os investigados têm direito à defesa e à presunção de inocência.

A legalidade da parceria também é discutida judicialmente. O Ministério Público do Tocantins apresentou documentos em uma ação que busca suspender o contrato e devolver ao município a gestão direta das unidades.

O AF Notícias questionou a Prefeitura de Palmas sobre o valor da dívida, os motivos dos atrasos, a regularização dos pagamentos e a vigência da notificação de encerramento dos serviços. Até a publicação desta reportagem, o município não havia se manifestado. O espaço continua aberto para esclarecimentos.

O QUE DIZ A SANTA CASA?

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba confirma que protocolou, junto à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, ofício formal relacionado ao Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão do atraso nos pagamentos por parte do Município.

A medida foi adotada de forma responsável, com o objetivo de preservar a continuidade dos atendimentos à população e garantir a regularidade dos serviços essenciais prestados nas UPAs Norte e Sul de Palmas.

A Santa Casa esclarece que o contrato segue em vigor e está sendo integralmente cumprido pela Irmandade. As UPAs Norte e Sul continuam operando normalmente, com atendimento pleno à população.

Em relação aos colaboradores, a instituição informa que o atraso nos pagamentos por parte do Município não impactou o pagamento dos salários. Ao longo de seus 127 anos de história, a Santa Casa de Itatiba construiu sua trajetória com base na seriedade, na responsabilidade e no compromisso com as pessoas.

Como demonstração concreta desse compromisso, foi efetuado nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o pagamento de adiantamento parcial referente ao período em curso. A medida reforça a solidez institucional da Santa Casa e o respeito mantido com seus colaboradores.

A Irmandade permanece à disposição para os esclarecimentos necessários e segue conduzindo o tema com responsabilidade, transparência institucional e prioridade absoluta à continuidade dos serviços prestados à população."

O QUE DIZ A PREFEITURA?

"A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está adotando todas as medidas para garantir a oferta dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, sem prejuízos na assistência à população. A organização social Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba notificou a gestão sobre o atraso no repasse referente ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e a Semus informa que as providências administrativas cabíveis já estão em andamento visando à regularização financeira para garantir que a parceria e os atendimentos não sofram interrupções".

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.