Notícias do Tocantins - A Secretaria de Estado da Administração (Secad) afirmou que não há novos empréstimos consignados da Ciasprev sendo incluídos na folha de pagamento dos servidores estaduais há mais de dois anos. Segundo a pasta, o último registro de nova inclusão ocorreu em junho de 2024.

A informação foi divulgada em nota de esclarecimento após recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) orientar o bloqueio de novos lançamentos de empréstimos vinculados à entidade.

Com isso, segundo a Secad, a recomendação ministerial não altera, de imediato, a situação prática da folha em relação a novos contratos da Ciasprev, já que nenhuma nova operação da entidade vem sendo lançada desde 2024.

A secretaria também esclareceu que a Recomendação nº 001/2026, expedida pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, não determina a suspensão dos consignados já existentes na folha dos servidores estaduais. De acordo com a pasta, a orientação do MPTO trata do bloqueio de novas inclusões.

A Secad também informou que adotará formalmente as providências necessárias para assegurar o bloqueio de qualquer nova inclusão de consignados da Ciasprev até nova deliberação no procedimento em apuração.

A recomendação do MPTO ganhou repercussão por questionar a atuação da Ciasprev na oferta de crédito consignado a servidores públicos. O órgão ministerial orientou a Administração a impedir novos lançamentos enquanto apura a regularidade do convênio e da atuação da entidade.

A Secad afirmou ainda que seguirá colaborando com o Ministério Público, prestando os esclarecimentos e informações necessários ao andamento da apuração. A pasta disse manter compromisso com a transparência e com o cumprimento das determinações dos órgãos de controle.

O QUE DIZ A CIASPREV?

"Em relação às informações publicadas pelo jornalista Arnaldo Filho, viemos à publico esclarecer que todos os servidores deixaram de ter acesso a empréstimos realizados por instituições conveniadas ao CIASPREV, desde 1º de janeiro de 2024. Isso decorreu da assinatura, em 05 de dezembro de 2024, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a PREVIC.

O TAC prevê expressamente o direito de a Entidade seguir com os descontos das parcelas devidas por seus associados em razão de contratos firmados anteriormente.

A empresa segue à disposição para eventuais dúvidas e segue cumprindo exemplarmente todos os compromissos assumidos".

Entenda o caso

A controvérsia envolve a possibilidade de novos empréstimos da Ciasprev serem lançados diretamente na folha dos servidores estaduais. O MPTO recomendou o bloqueio dessas novas inclusões.

A Secad, porém, afirma que não há novos consignados da entidade em folha desde junho de 2024. Ou seja, segundo a secretaria, o bloqueio recomendado pelo MP formaliza uma medida que já vinha ocorrendo na prática.

O caso segue em apuração.

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