Notícias do Tocantins - Seis advogados entram na reta decisiva da disputa por uma cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). No dia 6 de agosto, o Tribunal Pleno do TJTO escolherá apenas três nomes entre os indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins.

A votação está marcada para começar às 14 horas, durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada presencialmente. O processo envolve a vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

O resultado da sessão, no entanto, ainda não definirá quem assumirá o cargo. Os desembargadores apenas reduzirão a lista de seis para três nomes. A palavra final será do governador Wanderlei Barbosa, que poderá escolher livremente qualquer um dos integrantes da lista tríplice e terá até 20 dias, após o recebimento do documento, para anunciar a decisão.

Estão na disputa, em ordem alfabética, Ercílio Bezerra de Castro Filho, Guilherme Trindade Meira Costa, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Marcos Antônio de Sousa e Raimundo Costa Parrião Júnior.

Lista foi escolhida após disputa entre 19 advogados

A lista sêxtupla foi formada pela OAB-TO em fevereiro deste ano. Ao todo, 19 advogados participaram da fase de entrevistas e apresentação de currículos perante o Conselho Seccional da entidade.

Após as arguições, mais de 40 conselheiros da OAB-TO participaram da votação. Kellen do Vale recebeu 38 votos, Ercílio Bezerra obteve 37, Guilherme Trindade somou 36, Marcos Antônio recebeu 35, Raimundo Parrião teve 33 e Jadson Sousa conquistou 24 votos.

A quantidade de votos recebida na OAB, porém, não determina a escolha do Tribunal de Justiça. No TJTO, os seis candidatos serão novamente avaliados pelos desembargadores, que formarão a lista tríplice em votação secreta, realizada em sessão pública e com apuração aberta.

Quem são os seis advogados na disputa

Ercílio Bezerra de Castro Filho

É um dos nomes com maior trajetória institucional dentro da advocacia tocantinense. Presidiu a OAB-TO por dois mandatos, entre 2007 e 2012, além de ter exercido funções no Conselho Federal da Ordem. Também presidiu a Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB.

Guilherme Trindade Meira Costa

Advogado com atuação institucional na OAB-TO, onde já exerceu a função de procurador-geral e integrou o Conselho Seccional. Também participou do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Tocantins, representando os contribuintes em julgamentos administrativos relacionados a questões tributárias.

Jadson Cleyton dos Santos Sousa

Tem atuação concentrada especialmente no Direito Previdenciário. Presidiu a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-TO e participou de ações da entidade em defesa das prerrogativas dos advogados que atuam perante o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale

Advogada tributarista, foi conselheira federal da OAB pelo Tocantins e diretora-adjunta da OAB-TO. Também exerceu a vice-presidência da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem e possui trajetória acadêmica voltada à área tributária. Foi a candidata mais votada na formação da lista sêxtupla, com 38 votos.

Marcos Antônio de Sousa

Atua há mais de três décadas na advocacia em Colinas do Tocantins, principalmente nas áreas cível, eleitoral e criminal. Também é professor universitário e ex-conselheiro estadual da OAB-TO. Esta não é a primeira vez que chega à fase final da disputa: em 2022, Marcos Antônio integrou uma lista tríplice formada pelo TJTO para outra vaga do Quinto Constitucional.

Raimundo Costa Parrião Júnior

Advogado com atuação na área municipalista, integrou a Comissão da Advocacia Municipalista da OAB-TO. Também possui experiência no serviço público estadual e já presidiu a Agência de Metrologia do Tocantins, órgão anteriormente denominado Instituto de Pesos e Medidas.

Como funciona o Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição Federal e determina que um quinto das vagas dos tribunais seja ocupado por integrantes do Ministério Público e por advogados com pelo menos dez anos de atividade profissional, notório saber jurídico e reputação considerada ilibada.

No caso das vagas destinadas à advocacia, a OAB apresenta uma lista com seis nomes. O tribunal reduz essa relação para três e encaminha o resultado ao chefe do Poder Executivo, responsável por realizar a nomeação.

Dessa forma, a votação de 6 de agosto será decisiva, mas não encerrará a disputa. Três advogados continuarão concorrendo à cadeira, e a escolha política e administrativa definitiva ficará nas mãos do governador.

Tribunal chegará à composição de 20 desembargadores

A nova vaga faz parte da ampliação da estrutura do Tribunal de Justiça do Tocantins. Com a nomeação, a Corte passará a contar com sua composição completa de 20 desembargadores, conforme estabelece o Regimento Interno atualizado do TJTO.

Desse total, 16 cadeiras serão ocupadas por magistrados de carreira e quatro pelo Quinto Constitucional, sendo duas destinadas a integrantes do Ministério Público e duas à advocacia.

Atualmente, apenas uma das duas vagas reservadas aos advogados está preenchida. A votação do Tribunal Pleno e a posterior decisão do governador completarão a representação da classe na mais alta instância do Judiciário tocantinense.

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