Notícias do Tocantins - Relatos de ônibus superlotados, veículos antigos ou mal conservados, interrupção de rotas e crianças transportadas sem acompanhamento levaram o Ministério Público a instaurar um procedimento para fiscalizar o transporte escolar rural de Nova Rosalândia.

A investigação reúne seis notícias de fato recebidas pelo órgão e está registrada no Procedimento Preparatório nº 2026.0005609. A Portaria nº 3898/2026 foi assinada em 3 de julho de 2026 e publicada na edição nº 2.424 do Diário Oficial do MPTO, de 6 de julho.

As denúncias descrevem, entre outros problemas, suposta condução imprudente, excesso de passageiros, veículos em condições inadequadas e falhas na continuidade das rotas.

Também foram relatadas situações envolvendo crianças com idades entre 4 e 10 anos transportadas sem a presença de monitores. Em manifestação encaminhada ao MPTO, o próprio município teria reconhecido que determinadas rotas ainda não contavam com esse acompanhamento.

Segurança dos estudantes

O procedimento foi instaurado para verificar as condições de conservação e manutenção da frota, o respeito à capacidade máxima dos veículos e a regularidade dos serviços.

A promotoria também vai apurar quais rotas são de responsabilidade do município e quais são executadas em parceria com o Governo do Tocantins. Os dois entes deverão apresentar cópia integral do termo de colaboração firmado para o transporte de estudantes.

O documento deverá esclarecer as obrigações de cada governo, a divisão das rotas e os responsáveis pela operação, gestão e fiscalização dos veículos.

A Prefeitura de Nova Rosalândia recebeu recomendação para regularizar os serviços sob sua responsabilidade, garantir a segurança dos estudantes e disponibilizar monitores nas rotas que atendem crianças menores.

O município também deverá comprovar as condições dos veículos, a regularidade das inspeções e as providências adotadas diante das denúncias.

O MPTO advertiu que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública e eventual apuração da responsabilidade de agentes públicos. As denúncias ainda serão verificadas, e a abertura do procedimento não significa que todas as situações relatadas já tenham sido confirmadas.

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