Notícias do Tocantins - O plano de assistência à saúde dos servidores públicos do Tocantins, o Servir, passou a ser investigado pelo Ministério Público por exigir laudo circunstanciado assinado exclusivamente por médico psiquiatra para autorizar sedação durante exames de ressonância magnética.

A exigência atinge pacientes que apresentam pânico, claustrofobia severa ou outras condições que dificultam a realização do exame sem sedação.

O Procedimento nº 2026.0003080 foi instaurado em 3 de julho de 2026 por meio da Portaria nº 3896/2026. O ato consta na edição nº 2.424 do Diário Oficial do MPTO, publicada em 6 de julho.

A investigação pretende avaliar se a regra é razoável e se existem profissionais credenciados em número suficiente para atender à demanda.

Tempo de espera será analisado

O Servir deverá informar quantos psiquiatras integram a rede credenciada, em quais municípios estão disponíveis e qual é o tempo médio de espera por uma consulta.

Também serão solicitados dados sobre o procedimento adotado em casos urgentes e sobre a possibilidade de aceitação de laudos emitidos por outros profissionais responsáveis pelo tratamento do paciente.

A promotoria vai apurar se a exigência pode atrasar diagnósticos ou impedir a realização de exames importantes, especialmente quando o paciente não consegue consulta rápida com um psiquiatra.

O procedimento não conclui que a regra seja ilegal. A investigação busca avaliar a justificativa técnica da exigência, a disponibilidade real da rede credenciada e seus efeitos sobre o acesso dos usuários aos serviços de saúde.

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