Notícias do Tocantins - Em uma sessão marcada por tumulto, sete dos oito deputados federais do Tocantins votaram a favor do PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10/12) pela Câmara dos Deputados. O projeto altera a forma de calcular penas aplicadas a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e, na prática, reduz o tempo de cumprimento da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

O texto-base passou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, após um dia de confrontos e bate-boca no plenário. Entre os parlamentares tocantinenses, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra a proposta.

Como votaram os deputados do Tocantins:

• Alexandre Guimarães (MDB) – Sim

• Antonio Andrade (Republicanos) – Sim

• Carlos Gaguim (União Brasil) – Sim

• Eli Borges (PL) – Sim

• Filipe Martins (PL) – Sim

• Ricardo Ayres (Republicanos) – Não

• Tiago Dimas (Podemos) – Sim

• Vicentinho Júnior (PP) – Sim

As bancadas do PL, União Brasil, PP, MDB e Republicanos foram majoritariamente favoráveis ao texto. O PL, partido de Bolsonaro, votou com ampla maioria: 75 votos a favor e apenas um contra. Já os votos contrários se concentraram em PT, PSOL, PDT e PSB.

A articulação ganhou força após declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que sua pré-candidatura à Presidência em 2026 tinha “um preço”, em referência ao avanço do projeto que beneficia o pai.

O que muda com o PL da Dosimetria

Relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto altera o cálculo das penas quando vários crimes são cometidos no mesmo contexto. Hoje, elas são somadas integralmente. Pelo novo modelo, vale a pena do crime mais grave, acrescida de uma fração entre 1/6 e metade.

No caso de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o projeto impede a soma das penas desses dois delitos. Na prática, segundo o relator:

• Bolsonaro poderia cumprir cerca de 3 anos e 4 meses em regime fechado;

• Com remição por estudo ou trabalho, o tempo cairia para aproximadamente 2 anos e 4 meses;

• O texto permite remição mesmo em regime domiciliar, o que também pode beneficiá-lo.

Votação sob tensão

A sessão ocorreu após episódios de violência na Câmara, incluindo a retirada da TV Senado do ar e a retirada de profissionais da imprensa do plenário. Deputados e jornalistas foram empurrados durante a remoção forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por policiais legislativos. Mesmo com o clima tenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

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