Direto ao Ponto Deputado rebate críticas do governo e aponta entraves regimentais.
Notícias do Tocantins - Após a repercussão sobre o impasse na tramitação do Projeto de Lei nº 1/2026, o deputado estadual Jorge Frederico se manifestou e garantiu ser “totalmente favorável” à proposta que viabiliza a liberação de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia para o Tocantins.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ele rebateu críticas sobre suposta demora e disse que o texto ainda não chegou formalmente ao colegiado que comanda.
“Como é que eu vou me manifestar na minha comissão sem sequer ter chegado a matéria lá? Não tem como tramitar”, afirmou.
Favorável, mas com ressalvas
Apesar de declarar apoio, o parlamentar defendeu maior clareza sobre a destinação dos recursos antes da votação. “Sou favorável, totalmente. Agora, o que precisa é entender para onde vai esse recurso”, disse.
Segundo ele, o projeto não detalha suficientemente a aplicação dos valores previstos.
Tramitação e entraves
Antes de chegar à comissão presidida por Jorge Frederico, o projeto ainda tramita na Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto - etapa considerada decisiva para o avanço da proposta.
Olyntho já declarou parecer favorável ao texto, mas tem atribuído o atraso à necessidade de mais debate e à pressão por votação em curto prazo.
“Meu parecer já foi pela aprovação, mas é uma matéria que merece atenção. Tudo o que é colocado com pressa, sem discussão, normalmente não é bom para a população, ainda mais em período pré-eleitoral”, afirmou.
Próximos passos
Jorge Frederico reforçou que só poderá pautar o projeto após o envio formal à sua comissão. “A matéria nem chegou. Estou sabendo pela mídia. Não tenho como pautar ou colocar em discussão”, disse.
Ele garantiu, no entanto, que dará andamento assim que o trâmite regimental for cumprido. “Quando chegar, eu pauto e coloco em votação. Simples assim”, concluiu.
Contexto do impasse
O Projeto de Lei nº 1/2026 é a última etapa necessária para viabilizar a assinatura do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sem a autorização legislativa, os recursos - considerados não reembolsáveis - não podem ser liberados.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas segue sem análise nas comissões finais, o que tem gerado tensão política e troca de críticas entre parlamentares e o governo estadual.
Enquanto o Executivo aponta demora na tramitação, deputados atribuem o ritmo do processo a questões regimentais e à necessidade de maior articulação política dentro da própria base governista.
