Notícias do Tocantins - Uma distorção contábil de R$ 150,5 milhões alterou significativamente os resultados apresentados nas contas de 2023 do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) constatou que obrigações daquele exercício só foram reconhecidas contabilmente no ano seguinte, em 2024.

Com a correção determinada na análise das contas, o resultado orçamentário do Fundo, que inicialmente apontava déficit de R$ 11,85 milhões, passou para um déficit de R$ 162,38 milhões.

O impacto também foi expressivo no resultado financeiro. Antes dos ajustes, as demonstrações indicavam superávit de R$ 20,87 milhões. Depois do reconhecimento das obrigações, o cenário mudou para déficit de R$ 129,65 milhões.

Na prática, a diferença decorre de R$ 150.528.304,83 em obrigações pertencentes ao exercício de 2023 que não haviam sido registradas naquele período e acabaram contabilizadas somente em 2024.

Apesar da dimensão da distorção, a Primeira Câmara do TCE julgou as contas regulares com ressalvas e concedeu quitação aos responsáveis. A decisão consta do Acórdão nº 759/2026, referente ao processo nº 2.179/2024, publicado no Boletim Oficial do Tribunal nesta quinta-feira, 10 de setembro.

TCE determina mudanças

Ao aprovar as contas com ressalvas, o Tribunal determinou medidas para corrigir os problemas encontrados e evitar que obrigações de determinado exercício sejam reconhecidas contabilmente apenas nos anos seguintes.

As determinações envolvem o aperfeiçoamento dos controles internos e mudanças na política contábil do Fundo, especialmente para que as demonstrações financeiras reflitam corretamente as obrigações existentes ao fim de cada exercício.

O reconhecimento adequado dessas despesas é relevante porque interfere diretamente nos indicadores utilizados para mostrar a situação financeira e orçamentária do órgão. No caso analisado, uma diferença superior a R$ 150 milhões foi suficiente para transformar o resultado financeiro apresentado como positivo em um déficit superior a R$ 129 milhões.

As contas são de responsabilidade do secretário de Estado da Administração Paulo César Benfica Filho e do Superintendente de Administração e Finanças Cleomar Arruda Silva, além da contadora Márcia de Sousa Ribeiro.

O processo teve como relator o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. O Ministério Público de Contas atuou por meio do procurador José Roberto Torres Gomes.

Com o julgamento, as contas foram consideradas regulares com ressalvas, com quitação aos responsáveis. A decisão, contudo, ainda está sujeita a recurso.

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