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Arnaldo Filho

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Projeto de lei

Tiago Dimas quer punição criminal para quem divulgar alarme falso de doença contagiosa

A proposta altera o Código Penal Brasileiro.

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14/03/2020 12h26 - Atualizado há 2 meses
Deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade)

O deputado tocantinense Tiago Dimas (SD) propôs na Câmara Federal um projeto de lei (PL nº 645/2020) para criminalizar a divulgação de alarme falso sobre doenças contagiosas, a exemplo do novo coronavírus.

A proposta do parlamentar inclui o artigo 286-A no Código Penal, um novo crime com detenção de oito meses a um ano e meio, ou multa.

O projeto descreve a conduta criminosa da seguinte forma: "provocar alarme, insinuando estar contaminado por doença contagiosa, sabendo não estar, de forma a ameaçar a paz pública, e disso resultar grave temor ou pânico".

Estará sujeito à mesma punição "a pessoa que se recusar a colaborar, com o intuito de provocar alarme ou ameaçar a paz pública, e disso resultar grave temor ou pânico".

"O tratamento dessa questão no âmbito do Código Penal é pertinente, especialmente na proa da grave emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e que continua a assolar a população de todo o mundo de forma cada vez mais intensa", justifica Tiago Dimas.

"Não se pode admitir que haja quem esteja disposto a aproveitar-se de situações de urgência e calamidade para espraiar deliberadamente alarme ou pânico infundados", acrescenta.

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