Direto ao Ponto Projeto está parado em comissões presididas por Olyntho e Jorge Frederico.
Notícias do Tocantins - Um montante de R$ 56 milhões em recursos gratuitos do Fundo Amazônia está travado no Tocantins e pode ter a execução comprometida devido à demora na tramitação do Projeto de Lei nº 1/2026 na Assembleia Legislativa do Tocantins. A proposta, enviada pelo governo estadual em fevereiro, é a última etapa necessária para viabilizar a assinatura do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Sem a autorização legislativa, exigida pelo banco, os recursos não podem ser liberados. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda análise nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa do Consumidor.
Impasse nas comissões
A Comissão de Orçamento e Finanças é presidida pelo deputado Olyntho Neto, enquanto a Comissão de Defesa do Consumidor é comandada pelo deputado Jorge Frederico. Ambos eram filiados ao Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa, mas deixaram a sigla recentemente para se filiar ao PSDB, legenda liderada no estado pelo deputado federal Vicentinho Júnior.
A ausência de análise nas duas comissões é apontada pelo governo como o principal entrave para a liberação dos recursos.
Governo pede prazo ao BNDES
Diante do impasse, o governador informou que solicitou a prorrogação do prazo ao BNDES para evitar a perda do recurso. Segundo ele, o montante é estratégico e não exige devolução por parte do Estado.
“São R$ 56 milhões para vários projetos. Esse dinheiro é de fundo perdido. Mas, se a matéria não for pautada, podemos ter um prejuízo grande para o Tocantins”, declarou.
Impacto direto no campo
Do total previsto, cerca de R$ 22 milhões seriam destinados à análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado essencial para a regularização de propriedades e o acesso a crédito no campo. Outros R$ 10 milhões seriam aplicados na modernização do Naturatins, R$ 7 milhões no fortalecimento de pequenos produtores por meio do Ruraltins e R$ 4 milhões no Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, afirma que o projeto tem impacto direto na base produtiva. “A regularização ambiental dá mais segurança ao produtor e permite avançar com sustentabilidade”, disse.
Ações paradas e risco de perda
Entre as iniciativas previstas estão assistência técnica rural, pagamento por serviços ambientais - com compensação a produtores que preservam áreas naturais — e reforço no combate a incêndios. Todas seguem paralisadas enquanto o projeto não avança.
A operação depende de autorização formal da Assembleia por exigência legal e contratual. Sem isso, o cronograma acordado com o BNDES fica comprometido, colocando em risco não apenas os recursos, mas também a execução de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento rural no Tocantins.
