Notícias do Tocantins - Nenhum dos 24 veículos usados no transporte escolar de Campos Lindos e submetidos à fiscalização no primeiro semestre de 2026 foi considerado apto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO). A situação repete o resultado registrado em 2025, quando os 31 veículos inspecionados também foram reprovados.

A sequência de irregularidades levou o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) a aplicar multas ao prefeito Romil Iakov Kalugin e à secretária municipal de Educação, Suzeley Dias Galdino Bernardi. Cada gestor foi multado em R$ 15,5 mil, totalizando R$ 31 mil.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal em 3 de agosto de 2026 e publicada no Boletim Oficial de 12 de agosto. O processo teve como relator o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.

Segundo o Acórdão nº 619/2026, as vistorias apontaram problemas em equipamentos obrigatórios, iluminação, sinalização, cintos de segurança, tacógrafos, pneus, identificação escolar e conservação dos veículos, além de outras falhas capazes de comprometer a segurança dos estudantes.

Para o TCE, os documentos apresentados pelos responsáveis não foram suficientes para comprovar a regularização completa da frota nem esclarecer o destino dos veículos considerados inaptos na primeira fiscalização. A nova reprovação registrada em 2026 reforçou a avaliação de que as providências adotadas não resolveram o problema.

O Tribunal determinou que a Prefeitura de Campos Lindos apresente, no prazo de 30 dias, relatórios atualizados do Detran que comprovem a regularidade dos veículos em operação. O município também deverá informar quais ônibus foram reparados, substituídos ou retirados de circulação.

Outra determinação é a implantação de um controle individual e permanente sobre as condições de segurança de cada veículo utilizado no transporte dos estudantes. O cumprimento das medidas será acompanhado pela Sexta Diretoria de Controle Externo do TCE.

As multas foram fixadas com base nos 31 veículos considerados inaptos em 2025, no valor de R$ 500 por unidade para cada um dos gestores responsabilizados. A decisão ainda pode ser questionada por meio dos recursos previstos no próprio Tribunal.

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