Notícias do Tocantins - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) emitiu, nesta quarta-feira (28), uma Carta Precatória destinada a notificar os deputados federais eleitos pelo Tocantins nas eleições de 2022, para que se manifestem no prazo de 2 dias sobre o pedido de redistribuição das vagas na Câmara Federal.

A medida atende a um requerimento apresentado pelo ex-deputado federal Célio Moura (PT) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo entendimento jurídico das sobras eleitorais.

A ação judicial tem como objetivo revisar a distribuição de cadeiras com base nas sobras eleitorais, o que pode alterar a composição da bancada tocantinense na Câmara dos Deputados.

Célio Moura acredita que reassumirá o mandato, na vaga ocupada atualmente por Eli Borges. Já o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos) deverá ficar no lugar de Lázaro Botelho (PP).

Estão sendo notificados para apresentar manifestação os parlamentares: Atntonio Andrade (Republicanos), Vicentinho Júnior (PP), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União Brasil), Ricardo Ayres (Republicanos), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL) e Lázaro Botelho (PP).

A carta precatória foi expedida pelo presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, e será cumprida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, uma vez que os deputados podem ser encontrados no Congresso Nacional, em Brasília.

A redação de AF Notícias entrou em contato com os parlamentares citados e aguarda manifestação oficial sobre o caso.

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