Notícias do Tocantins -  A grave crise política e administrativa de Praia Norte ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (21/08). Apenas três dias depois de reassumir a Prefeitura, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, foi novamente afastada do cargo pela Justiça.

A decisão foi assinada pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, dentro da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000702-29.2026.8.27.2710. O novo afastamento seguirá até 8 de novembro de 2026, sem possibilidade de outra prorrogação.

A medida é cautelar, não representa condenação e não provoca, neste momento, a perda do mandato. Bruna continuará recebendo a remuneração enquanto permanecer afastada.

O juiz também determinou que o Município e a Câmara de Praia Norte adotem imediatamente as providências necessárias para substituir a chefe do Executivo. Durante o primeiro afastamento, a Prefeitura foi comandada pelo vice-prefeito Abrão Carolino da Silva.

Retorno durou apenas três dias

Bruna havia sido afastada inicialmente em maio, pelo prazo de 90 dias. A medida começou em 13 de maio e terminou em 10 de agosto.

No último dia do prazo, uma decisão concedida durante o plantão do Tribunal de Justiça prorrogou o afastamento por mais 90 dias. A defesa recorreu e, em 17 de agosto, o desembargador Marco Villas Boas tornou a prorrogação sem efeito, autorizando o retorno imediato da prefeita.

O desembargador não analisou se havia motivos para um novo afastamento. Ele concluiu que o recurso apresentado pelo Município era incabível naquele momento, porque a primeira instância ainda não tinha decidido o pedido de prorrogação. A decisão do TJTO determinou que o processo retornasse à 1ª Vara de Augustinópolis para uma análise específica e fundamentada.

Bruna reassumiu a Prefeitura na terça-feira (18). Nesta sexta-feira, após ouvir o Ministério Público e a defesa, o juiz responsável pelo processo decidiu prorrogar a medida. Assim, a passagem da prefeita pelo cargo durou apenas três dias.

Obra paga em mais de 70% está no centro da nova decisão

O principal fato novo apontado pela administração interina envolve o Contrato nº 72/2025, destinado à execução de 930 metros de pavimentação com bloquetes.

O contrato tinha valor original de R$ 1.089.315. Segundo um relatório técnico preliminar produzido durante a gestão interina, apenas 230 metros, o equivalente a cerca de 25% da extensão prevista, teriam sido executados.

Apesar disso, os pagamentos já somariam R$ 780.717,72, mais de 70% do valor original do contrato.

A diferença entre a parte supostamente executada e o valor pago levou à abertura de uma apuração administrativa. Para o juiz, o retorno da prefeita ao comando da estrutura municipal poderia representar risco à coleta e à preservação das provas.

A própria decisão ressalta, porém, que os dados ainda são preliminares e foram produzidos unilateralmente pela gestão interina. Os números não comprovam, sozinhos, superfaturamento, desvio de recursos ou responsabilidade da prefeita. A conclusão depende de perícia, análise dos documentos e manifestação das partes.

Justiça manda preservar documentos

Além do afastamento, a Justiça determinou a preservação integral dos documentos físicos e eletrônicos relacionados às auditorias e apurações em andamento.

A ordem abrange processos administrativos, medições de obras, registros de engenharia, fotografias, dados contábeis e financeiros, notas fiscais, ordens de pagamento, arquivos eletrônicos e cópias de segurança.

A decisão busca impedir que materiais necessários às investigações sejam destruídos, alterados ou substituídos sem registro. Conforme a fundamentação judicial, medidas mais restritas, como o simples bloqueio de acesso a determinados sistemas, não seriam suficientes diante da quantidade de setores, documentos e servidores envolvidos nas apurações.

Câmara vota cassação nesta sexta-feira

O novo afastamento ocorre no mesmo dia em que Bruna enfrenta uma votação que poderá retirar definitivamente seu mandato.

A Câmara Municipal marcou para esta sexta-feira (21), às 19h10, o julgamento do Processo Administrativo nº 01/2026. A denúncia questiona atrasos nos repasses dos duodécimos devidos ao Legislativo municipal.

A Comissão Processante concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a cassação. O parecer, porém, não retira automaticamente o mandato. A perda do cargo dependerá do voto favorável de dois terços dos vereadores, conforme o edital publicado pela Câmara.

O segundo processo será julgado na próxima terça-feira (25), também às 19h10. Ele trata de supostas fraudes em licitações, desvio de finalidade e irregularidades em contratos firmados com a Realeza Construções Ltda.

Nesse caso, a Comissão Processante também recomendou a cassação. Bruna e sua defesa terão direito a manifestação oral por até duas horas em cada julgamento.

Ação envolve contratos de R$ 4,48 milhões

A crise começou a se aprofundar em maio, quando o Ministério Público do Tocantins ajuizou a ação de improbidade que resultou no primeiro afastamento da prefeita.

A investigação questiona contratos que somam R$ 4.487.991,21, relacionados à locação de veículos e à execução de obras e serviços pela Realeza Construções.

Segundo as acusações, a empresa não teria estrutura operacional compatível com os contratos. A apuração também aponta a possível utilização de máquinas e servidores da própria Prefeitura em serviços que teriam sido pagos à empresa privada.

Além de Bruna, figuram como réus Francisca de Araújo Santos, Phablo Hangel Gomes dos Reis e a Realeza Construções Ltda. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos envolvidos até o limite do valor investigado.

Em junho, a Câmara aceitou os dois pedidos de impeachment contra a prefeita. Um deles envolve os contratos da Realeza, e o outro trata dos repasses do duodécimo. Um pedido apresentado contra o vice-prefeito Abrão Carolino foi rejeitado.

Outras contratações também são apuradas

A crise administrativa ainda envolve procedimentos no Tribunal de Contas do Estado. Entre junho e julho, o TCE transformou em representações duas apurações relacionadas à Prefeitura de Praia Norte.

Uma delas analisa o Processo Administrativo nº 611/2025, referente à locação de veículos e caminhões. Os documentos citam falhas no estudo técnico e no termo de referência, descrição genérica do objeto e ausência de estimativas claras sobre as quantidades.

Outro procedimento trata de gastos com manutenção da frota, reposição de peças e baterias. A abertura das representações não significa que o Tribunal de Contas já tenha comprovado irregularidades ou responsabilizado agentes públicos.

Defesa nega acusações

Bruna Gabrielle ainda não se manifestou publicamente sobre a nova decisão desta sexta-feira. Em declaração anterior ao AF Notícias, o advogado Antônio Ianowich Filho afirmou que as acusações seriam esclarecidas no processo e classificou o caso como uma “armação”.

O novo afastamento, os dois julgamentos de cassação, as auditorias e as diferentes apurações abertas colocam Praia Norte diante de uma sequência de mudanças no comando municipal, enquanto a população aguarda uma definição sobre o futuro político e administrativo da cidade.

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