Notícias do Tocantins - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) confirmou, por unanimidade, a cassação de toda a chapa de vereadores do PDT de Goiatins por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão manteve integralmente a sentença de primeira instância, que concluiu que a candidatura de Carla Eduarda da Silva Campos, esposa do vice-prefeito Zé Américo Filho (PDT), foi usada de forma fictícia apenas para preencher o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.

Com a cassação, o PDT perde o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), os registros e diplomas de seus vereadores eleitos, e os 1.569 votos do partido são anulados. O efeito direto é a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que deve alterar a distribuição das vagas na Câmara Municipal.

O AF Notícias fez uma simulação de como pode ficar a nova composição da Câmara, considerando a redistribuição dos votos e quocientes. A projeção mostra que MDB, Republicanos e Solidariedade devem ficar com três cadeiras cada - o que beneficiaria principalmente o MDB e o Solidariedade, que ganham uma vaga cada.

Antes da cassação, o PDT havia conquistado duas cadeiras, ocupadas por Valdivino (Mosquitim do Povo, 652 votos) e Carlos Hamilton (Biúla, 324 votos), que perdem os mandatos com a decisão.

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Composição atual (antes da cassação)

• PDT – 2 cadeiras

• Republicanos – 3 cadeiras

• MDB – 2 cadeiras

• Solidariedade – 2 cadeiras

Nova projeção (após cassação)

• Republicanos – 3 cadeiras

• MDB – 3 cadeiras

• Solidariedade – 3 cadeiras

Novos nomes que podem assumir

MDB (3 vagas)

• Cesar Oliveira – 527 votos

• Reginaldo Menezes – 394 votos

• Pretinha Borá – 341 votos

Republicanos (3 vagas)

• Murillo Alencar – 451 votos

• Rubens Araújo – 408 votos

• Enfermeira Lilian Maria – 270 votos

Solidariedade (3 vagas)

• Modeba da Van – 430 votos

• Josieides Soares – 358 votos

• Edimilçon do Cartucho – 266 votos

Sobre a cassação

A juíza relatora Silvana Maria Parfieniuk destacou que Carla Eduarda obteve apenas dois votos, não realizou atos efetivos de campanha e apoiava outro candidato, caracterizando candidatura fictícia, conforme a Súmula 73 do TSE. A movimentação financeira registrada na prestação de contas foi considerada irrisória e padronizada, reforçando o caráter meramente formal da candidatura.

Como consequência, Carla Eduarda foi declarada inelegível por oito anos. O acórdão determinou que, quando uma candidatura “laranja” é identificada, toda a chapa é penalizada, com cassação coletiva dos registros e diplomas e anulação dos votos do partido.

Durante o julgamento, a defesa do PDT argumentou que houve atos de campanha e que a prestação de contas não estava zerada, mas o Ministério Público Eleitoral e a autora da ação sustentaram que a baixíssima votação, a ausência de campanha e o apoio a terceiros comprovam a fraude eleitoral.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão já pode ter efeitos imediatos sobre a composição da Câmara.

Metodologia da simulação

Para calcular a nova composição da Câmara, o AF Notícias seguiu os seguintes passos:

1. Total de votos válidos: exclusão dos votos do PDT, restando 5.749 votos;

2. Quociente eleitoral: total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras (9), resultando em 639 votos por cadeira;

3. Distribuição das vagas: proporcional aos votos obtidos após a exclusão do PDT;

4. Suplentes e novos nomes: candidatos mais votados de cada partido assumem as vagas - entre eles, Pretinha Borá (MDB), autora da ação que revelou a fraude à cota de gênero.

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