Notícias de Araguaína - Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Araguaína, assinada por 10 dos 19 vereadores, pretende ampliar em 150% os valores destinados às emendas parlamentares, comprometendo 3% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL) do município apurada ao longo do ano.

Hoje, todos os vereadores juntos têm direito a 1,2% da RCL, montante que fica para as emendas individuais. Com a proposta, o percentual passará para 2%. Além disso, os vereadores querem criar "emendas de bancada", comprometendo mais 1% da Receita e, assim, alcançando o total de 3%.

A reportagem apurou que a proposta de emenda já está devidamente elaborada, mas ainda não foi protocolada na Casa.

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Demissões e milhões em emendas

Tendo como base os valores executados de 2024 e previstos para 2025, os gastos com emendas parlamentares passariam de cerca de R$ 12 milhões para quase R$ 40 milhões por ano. O montante supera os orçamentos anuais de secretarias importantes do município, como a Habitação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Esporte e Cultura e Ciência e Tecnologia.

Conforme o Portal AF Notícias apurou, caso a proposta seja aprovada, não restará outra alternativa ao prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil) e à equipe financeira do município que não seja um grande corte de gastos, inclusive com a demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras, reduzindo a oferta de serviços para a população.

A proposta dos vereadores afetará, com certeza, alguns serviços bancados integralmente pela prefeitura, como a manutenção do PAI (Pronto Atendimento Infantil), por exemplo, que não recebe verbas do Estado nem do Governo Federal.

Atualmente, já há uma expectativa de redução drástica nos repasses do governo federal e esse aumento repentino de gastos com emendas parlamentares seria outro imenso problema para as finanças de Araguaína.

Nos patamares atuais, de 1,2% da RCL, o município já está com muitas dificuldades para cumprir o repasse das emendas. 

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Duodécimo também compromete

Além das emendas, a prefeitura repassa mensalmente mais de R$ 3,5 milhões para a Câmara de Vereadores, o chamado Duodécimo. Esse repasse aumentou mais de R$ 1 milhão por mês depois que a Câmara ajuizou ação na Justiça contra o Município para incluir na base de cálculo os valores do Fundeb (Educação). A previsão total para 2025 é de R$ 44 milhões. 

Assinam a proposta os vereadores Max Fleury (MDB), Israel da Terezona (União Brasil), Ygor Cortez (Podemos), Wilson Carvalho (PRD), Diego da APAA (MDB), Vilarindo do Eucalipto (PSD), Enoque Neto (Republicanos), Flávio Cabanhas (PDT), Kakazim (PDT) e Renatim Esse Sim (Republicanos).

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