Notícias do Tocantins - O Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (29/12) publicou um ato que gerou ampla repercussão nos meios políticos e institucionais do Tocantins: a nomeação de José Roberto Torres Gomes para o cargo de procurador-geral de Contas, o chefe do Ministério Público de Contas do Estado (MPCTO), pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A nomeação chama atenção porque o mesmo cargo já havia sido ocupado por meio de ato oficial anterior. No dia 28 de novembro, durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) exercia interinamente o governo, foi nomeado Marcos Antônio Modes da Silva para a função, após integrar a lista tríplice formada para o posto.

Vinte dias depois, já de volta ao comando do Executivo, o governador Wanderlei Barbosa invalidou o ato anterior, abrindo caminho para uma nova escolha dentro da mesma lista tríplice e, posteriormente, para a nomeação de José Roberto Torres Gomes.

A lista foi definida em 17 de novembro, após eleição interna no Ministério Público de Contas. Na votação, Marcos Antônio Modes da Silva e Zailon Miranda Labre Rodrigues obtiveram três votos cada, enquanto José Roberto Torres Gomes recebeu apenas um voto, sendo o menos votado entre os concorrentes. Apesar do resultado, a legislação garante ao governador a prerrogativa de escolher livremente qualquer um dos nomes constantes na lista.

Outro ponto que intensificou o debate institucional é o fato de o novo procurador-geral de Contas ser irmão do senador Eduardo Gomes (PL), vice-presidente do Senado Federal, o que ampliou as discussões sobre os critérios adotados na ocupação de cargos estratégicos de controle externo.

A sucessão de atos - com duas nomeações distintas para o mesmo cargo em um curto intervalo de tempo - reacende questionamentos sobre segurança jurídica, estabilidade institucional e a influência de fatores políticos na condução de funções essenciais à fiscalização e ao controle da administração pública no Estado.

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