Notícias do Tocantins - O governador Wanderlei Barbosa vetou integralmente dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa que tratavam da inclusão de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

Uma das propostas dispensava do uso de uniforme escolar alunos com autismo ou outros transtornos associados a alterações sensoriais. A outra criava uma política estadual de alfabetização digital destinada a estudantes com deficiência da rede pública.

Os vetos não encerram a tramitação. As mensagens foram encaminhadas à Assembleia, que poderá manter ou rejeitar as decisões do governador.

Projeto previa dispensa por alterações sensoriais

O Autógrafo nº 137/2026 alcançava instituições públicas e privadas de ensino. A proposta não acabava com o uniforme escolar para todos os estudantes: a dispensa seria direcionada a alunos com transtorno do espectro autista ou outros transtornos do neurodesenvolvimento acompanhados de alterações sensoriais.

O texto teve origem no Projeto de Lei nº 507/2025, apresentado pelo deputado Valdemar Júnior. O sistema legislativo registra que a proposição foi protocolada em 26 de novembro de 2025 e aprovada em 1º de julho de 2026. 

Ao justificar o veto, o Executivo afirmou que o assunto já seria tratado por normas federais e que uma nova lei estadual poderia produzir sobreposição normativa. A Secretaria da Educação também defendeu que adaptações escolares sejam definidas de forma individualizada, de acordo com as necessidades de cada estudante.

A mensagem não afirma que alterações sensoriais sejam irrelevantes. O argumento utilizado é que a acomodação não deveria ser transformada em uma dispensa geral estabelecida diretamente por lei.

Governo aponta risco de separação na alfabetização digital

O segundo veto atingiu o Autógrafo nº 104/2026, que instituía uma política de alfabetização digital específica para estudantes com deficiência da rede pública estadual.

A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 386/2025, do deputado Cleiton Cardoso. O projeto foi apresentado em 24 de setembro de 2025 e posteriormente aprovado pela Assembleia.

Na Mensagem nº 71/2026, o Governo sustentou que a criação de uma política exclusiva poderia resultar em tratamento educacional separado e contrariar o modelo de educação inclusiva. Para o Executivo, recursos digitais acessíveis deveriam integrar as ações gerais da rede, com adaptações e apoio especializado, sem formar uma estrutura paralela.

Vetos foram publicados um mês depois

Os dois autógrafos são de 1º de julho. As mensagens de veto foram assinadas em 27 de julho, mas apareceram no Diário da Assembleia somente em 28 de agosto.

A Mensagem nº 70/2026 trata da dispensa de uniforme, enquanto a Mensagem nº 71/2026 aborda a alfabetização digital. Os atos foram publicados no Diário da Assembleia nº 4.330.

A edição não informa a comissão que examinará os vetos, os relatores ou a data em que as matérias serão submetidas ao Plenário.

Até a votação legislativa, nenhuma das duas propostas produz efeitos. A dispensa de uniforme e a política de alfabetização digital não chegaram a entrar em vigor.

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