Notícias de Araguaína  – O advogado araguainense Riths Moreira Aguiar, que também é Procurador do Distrito Federal (DF), assumiu a defesa do jovem Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos, preso e acusado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado em Araguaína (TO). 

Vitor era o condutor da BMW 320i envolvida no acidente que resultou na morte da jovem Maria Alice Guimarães da Silva, na manhã do dia 22 de março de 2025, no perímetro urbano da BR-153, quando ela se deslocava para o trabalho.

Segundo a acusação, Vitor dirigia o veículo sem habilitação, em alta velocidade — a perícia apontou 187,74 km/h — e sob suspeita de ter ingerido bebida alcoólica. O MP afirma que ele assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir nessas condições. A denúncia ainda acrescenta que o crime foi qualificado por dificultar a defesa da vítima e por ter colocado outras pessoas em risco.

Defesa contesta a versão da acusação

Após assumir a defesa do acusado, o advogado Riths Moreira Aguiar enviou nota ao Portal AF Notícias. De início, ele criticou a forma como o caso tem sido tratado pela imprensa e pela própria polícia, destacando que há uma narrativa única voltada à condenação, sem considerar o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

De acordo com Riths, a acusação de homicídio qualificado com dolo eventual (quando o acusado assume o risco de matar) é questionável do ponto de vista jurídico. “Para que exista homicídio qualificado, é preciso comprovar a intenção direta de causar a morte e também a de dificultar a defesa da vítima ou colocar outras pessoas em risco. Isso não está claro neste caso, e a própria jurisprudência do STJ já apontou que essas qualificadoras não se aplicam ao dolo eventual”, afirmou.

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Críticas ao laudo da perícia e à condução da investigação

O advogado também contesta o laudo pericial que apontou a velocidade de quase 190 km/h. Segundo ele, os cálculos se basearam em estimativas, sem levar em conta variáveis como o tipo de solo e as condições reais da pista. “A perícia não apresenta sequer a fórmula física usada para chegar a esse número. Dessa forma, o laudo perde valor como prova técnica e será questionado no momento certo”, disse.

Riths também nega que seu cliente tenha confessado o uso de álcool. “Circulou nas redes que ele teria admitido ter bebido, mas o próprio policial que o atendeu informou no boletim que Vitor não apresentava sinais de embriaguez. Por isso, nem foi lavrado o auto de constatação”, frisou.

Acusação seletiva e julgamento pela aparência

Outro ponto levantado pela defesa é o tratamento desigual dado aos ocupantes do veículo. “Havia três pessoas no carro. No entanto, apenas Vitor, que tem menor condição financeira, está sendo responsabilizado. Os outros dois ocupantes, Gustavo Fidalgo Vicente Filho e Gabriel Yuzo Silva Yamashita, sequer foram ouvidos de maneira aprofundada. A investigação parece ter escolhido um único culpado desde o início”, disse o advogado.

Além disso, ele questiona a forma como o caso foi apresentado ao público. “A ênfase no fato de o carro ser uma BMW serve apenas para gerar mais comoção. Isso é perigoso, porque cria um julgamento social baseado em estereótipos e não em fatos, o que chamamos de Direito Penal do Autor, algo que o ordenamento jurídico brasileiro não permite”, disse.

Caso segue na Justiça    

A defesa afirma que irá apresentar todos os argumentos técnicos e jurídicos no momento adequado e que confia no esclarecimento dos fatos pela Justiça. O caso está sendo analisado pela 1ª Vara Criminal de Araguaína. Caso o jovem seja pronunciado por homicídio doloso, o caso seguirá para julgamento no Tribunal do Júri.

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