Notícias do Tocantins – O Tribunal do Júri de Miracema do Tocantins condenou os quatro réus envolvidos no homicídio de Alan Rodrigues Barros, crime ocorrido em novembro de 2023 e motivado por uma dívida decorrente de jogos de azar online.

A decisão, proferida na última sexta-feira (12/12), acolheu integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e impôs penas severas a todos os acusados, que deverão cumprir suas penas em regime fechado. A sessão plenária, que durou cerca de 18 horas, resultou em condenações que variam de 11 a 16 anos de reclusão.

A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri). O júri reconheceu a materialidade e a autoria do crime, e as penas impostas aos réus foram as seguintes: Magilla Fernandes Pereira recebeu 13 anos e quatro meses de reclusão, Alessandro Ribeiro Reis foi condenado a 14 anos, Lucas Vinicius Alves de Melo a 11 anos e oito meses, e Carlos Augusto Alves da Costa a 16 anos. Todos os réus deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime inicialmente fechado, e a Justiça negou o direito de recorrer em liberdade, já que os réus estavam custodiados durante todo o processo.

O júri reconheceu que Magilla Fernandes Pereira e Lucas Vinicius Alves de Melo cometeram homicídio privilegiado/qualificado, com a incidência da qualificadora de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, caracterizando emboscada. Também foi reconhecida a tese do homicídio privilegiado em razão de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima.

Já Alessandro Ribeiro Reis foi condenado por homicídio qualificado, com o reconhecimento das qualificadoras de motivo fútil e emboscada. Carlos Augusto Alves da Costa recebeu condenação por homicídio qualificado, tendo sido reconhecido o motivo fútil. As tentativas das defesas de Lucas Vinicius e Carlos Augusto de reduzir a responsabilidade penal por participação de menor importância foram rejeitadas pelos jurados.

Alessandro Ribeiro Reis e Carlos Augusto Alves da Costa ainda respondem a outros processos na Justiça, pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.

Dívida de jogo online motivou o crime

Segundo a denúncia do MPTO, o homicídio ocorreu na noite de 16 de novembro de 2023, por volta das 22 horas, na Avenida Amaury Nolasco, em Miracema do Tocantins. A investigação policial revelou que o assassinato foi motivado por uma dívida relacionada a jogos de azar online.

A vítima, Alan Rodrigues Barros, havia obtido ganhos financeiros em uma plataforma de apostas conhecida como “Jogo do Tigre”. Como não possuía conta bancária, utilizou a de Magilla Fernandes Pereira para receber o valor. No entanto, após o depósito, Magilla se apropriou do dinheiro, dando início ao conflito que culminou no crime.

Conforme o MPTO, os réus agiram em comunhão de vontades. No caso de Magilla e Lucas Vinicius, o júri reconheceu que o homicídio foi cometido sob violenta emoção, após Alan supostamente ter ameaçado Magilla e seus familiares.

A decisão do Tribunal do Júri reforça o entendimento de que conflitos originados em jogos de azar online podem resultar em consequências extremas e evidencia a atuação do Ministério Público no combate a crimes violentos associados a esse tipo de prática ilegal.

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