Recursos teriam sido desviados integralmente via empresas de fachada.
Notícias do Tocantins - Quase R$ 400 mil destinados à realização de um torneio de futebol feminino em Palmas teriam sido integralmente desviados, segundo a Polícia Civil do Tocantins. O caso resultou no indiciamento de oito pessoas e integra o segundo inquérito concluído no âmbito da Operação Jogo Limpo, que apura irregularidades em convênios esportivos firmados em 2014 com a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes).
O convênio investigado previa investimento público de R$ 399.667,25 para custear a organização do evento esportivo. No entanto, conforme as apurações da Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), não foram encontradas evidências da realização do torneio, como registros de partidas, divulgação oficial, premiações, fotografias, listas de equipes participantes ou qualquer outro documento que comprovasse a execução das atividades previstas no plano de trabalho.
As investigações apontam que, após a liberação dos recursos, o valor foi movimentado em apenas 13 dias. Segundo a análise financeira, o montante foi transferido para empresas classificadas pela polícia como de fachada, supostamente utilizadas para simular prestação de serviços. Em seguida, os valores teriam sido pulverizados entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema, configurando, em tese, prática de lavagem de dinheiro.
O inquérito também detalha inconsistências desde a formalização do convênio. Entre os indícios apontados estão possível direcionamento na aprovação do projeto, ausência de critérios técnicos na seleção da entidade beneficiada, fragilidades na análise documental e falhas na fiscalização da execução contratual. A investigação sustenta que estruturas administrativas teriam sido utilizadas apenas formalmente para conferir aparência de legalidade aos atos.
Outro ponto destacado é a inexistência de prestação de contas regular. De acordo com a Polícia Civil, documentos ideologicamente falsos teriam sido apresentados para justificar a aplicação dos recursos, sem que houvesse comprovação efetiva da realização do evento.
O delegado Guilherme Rocha afirmou que a conclusão do segundo inquérito reforça a linha investigativa da operação. “A individualização de cada convênio permite identificar a dinâmica específica dos fatos, apontar responsabilidades e demonstrar o impacto direto dessas fraudes em políticas públicas que deveriam fomentar o esporte e a inclusão social”, declarou.
Desdobramentos da Operação Jogo Limpo
Deflagrada em 2018, a Operação Jogo Limpo investiga um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos por meio de convênios esportivos celebrados no município de Palmas. As apurações indicam que diferentes projetos teriam recebido verbas públicas sem a devida execução ou com execução irregular.
Na semana anterior, a Polícia Civil já havia concluído o primeiro inquérito relacionado à operação. Conforme as investigações, o grupo investigado atuaria com divisão de tarefas, envolvendo responsáveis pela tramitação administrativa dos convênios, operadores financeiros e entidades utilizadas para viabilizar os repasses.
Com o encerramento desta etapa, o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que irão analisar o oferecimento de denúncia e as demais medidas judiciais cabíveis.