Ilegal

Empresa arremata sucatas em leilão do Detran e tenta revendê-las como motocicletas

As sucatas não podem circular no trânsito.

Por Redação 1.310
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30/11/2020 11h28 - Atualizado há 1 mês
Sucatas apreendidas

Quatro motocicletas em estado de sucata arrematadas por uma empresa no primeiro leilão 100% online realizado pelo Detran Tocantins, em outubro deste ano, estavam sendo revendidas e voltariam a circular no trânsito.

As sucatas foram apreendidas pela Polícia Civil no município de Colinas do Tocantins, no norte do estado, na manhã da última sexta-feira (27) após um trabalho de investigação do Núcleo de Inteligência do Detran.

Segundo o órgão, um servidor foi quem constatou que as motos arrematadas no leilão estavam sendo vendidas irregularmente pela empresa. 

A venda é ilegal, pois os veículos foram ofertados e arrematados no leilão como sucatas e deveriam passar pelo desmonte, já que não podem mais circular no trânsito.

Após a investigação e constatação do uso ilegal das sucatas, o Núcleo de Inteligência acionou a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), que compareceu até o local e apreendeu os veículos. O caso está sendo investigado pela polícia.

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Regras

Antes de serem leiloados, os veículos apreendidos e sucatas sempre passam por vistorias que analisam as condições de segurança veicular para poderem ou não ser classificados como automóveis com condições de voltar à circulação.

Os editais dos leilões de veículos apreendidos e sucatas determinam que apenas pessoas jurídicas, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podem adquirir veículos classificados como sucata para que realizem o desmonte e possam vender peças usadas ou mesmo o ferro-velho. 

A empresa deverá ter identificação de atividade no ramo de comércio de peças usadas pelo contrato social e comprovando a atuação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

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