Prejuízos aos cofres públicos pode passar dos R$ 5 milhões.
Notícias do Tocantins - A Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR - Palmas) deu cumprimento a dois mandados de busca em endereços de pessoas suspeitas de fazer parte de uma organização criminosa que é investigada por fraudar processos licitatórios na cidade de Iporá (GO) na manhã desta quarta-feira (27).
A operação, denominada de "Ato Falho", é coordenada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção de Goiás e tinha por objetivo dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, sendo seis contra pessoas físicas, incluindo o prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite (sem partido), a secretária de Saúde do município e oito contra empresas, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Santo Antônio de Goiás, Iporá e Palmas (TO).
No Tocantins, as ações ficaram a cargo da DECOR, sob o comando do delegado Guilherme Rocha e da equipe. Por meio de compartilhamento de informações com a PC-GO, foi possível localizar os endereços das pessoas investigadas em Palmas, onde foi dado cumprimento às ordens judiciais, provenientes da Justiça do Estado vizinho.
Durante o cumprimento das buscas, as equipes da DECOR/TO localizaram e apreenderam itens e documentos que serão anexados aos inquéritos policiais e poderão subsidiar novas investigações pela PC-GO.
O que apontam as investigações
As investigações, que estão em andamento, visam esclarecer 37 procedimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Iporá, no ano de 2021, e que tiveram dispensadas as licitações resultando na pactuação de vários contratos de saúde com quatro pessoas jurídicas distintas.
A atuação do grupo criminoso gerou prejuízos de milhares de reais aos cofres públicos, uma vez que por meio de dispensa de licitações, juntadas de orçamentos falsos e simulação de concorrência, produtos foram adquiridos com sobrepreço de até 21.700%.
Além disso, através das investigações, foi possível revelar que as empresas foram constituídas em nome de laranjas, com o objetivo de ocultar a titularidade e facilitar as transações fraudulentas. Em uma verdadeira unidade de desígnios, os suspeitos fraudavam processos licitatórios e simulavam concorrência, quando na verdade uma única empresa, que fazia parte do esquema era declarada vencedora e, depois disso, praticava o sobrepreço, com variações altíssimas, lesando o erário público.
Estima-se que por meio dos crimes praticados e por meio das quatro empresas de fachada, os autores causaram uma estimativa de R$ 5 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Desse modo, o material apreendido no Tocantins será enviado ao Estado de Goiás para que seja anexado às investigações daquele estado.
Para o delegado Guilherme Rocha, a participação da Polícia Civil do Tocantins, por meio da DECOR, é de grande relevância, visto que uma parte das ações criminosas foram realizadas em Palmas.
“A Divisão Especializada de Combate a Corrupção da Polícia Civil do Tocantins atuou de forma integrada com a PC-GO nessa operação que visa desarticular essa organização criminosa que tinha por objetivo lesar os cofres públicos. Nesse sentido, gostaria de ressaltar a integração e a união de esforços que possibilitaram o resultado satisfatório para a investigação em geral”, disse.