Notícias de Araguaína – Um sofisticado e lucrativo esquema de fraudes na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foi desarticulado pela Polícia Civil do Tocantins.

A investigação revelou que candidatos chegavam a pagar até R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem realizar nenhuma das etapas legais do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas. Em muitos casos, os beneficiários nem precisavam estar presentes no estado durante a emissão da CNH.

Segundo as apurações, o esquema funcionava como um verdadeiro mercado paralelo de CNHs, altamente organizado e com métodos complexos para burlar todos os mecanismos de controle do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). Entre os envolvidos estavam servidores públicos do órgão de trânsito, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs), profissionais de clínicas médicas e psicológicas, além de funcionários de empresas terceirizadas.

Como funcionava o esquema

O grupo criminoso atuava de forma coordenada e utilizava uma série de métodos para garantir a emissão irregular das habilitações:

• Fraude biométrica: digitais de terceiros eram cadastradas no sistema em substituição às dos candidatos ausentes, permitindo que o sistema considerasse que os exames haviam sido realizados presencialmente.

• “Foto de foto”: imagens de documentos, carteiras de identidade ou fotos enviadas por aplicativos de mensagens eram usadas para burlar o reconhecimento facial do sistema.

• Aprovação manual de provas: instrutores e funcionários do esquema lançavam manualmente resultados positivos em provas teóricas e práticas que não haviam sido realizadas pelos candidatos.

• Documentos falsificados: em alguns casos, certificados de exames médicos e psicológicos eram emitidos por profissionais cúmplices, garantindo que todos os requisitos legais parecessem cumpridos.

• Controle de pagamento: os valores cobrados pelos serviços variavam conforme a urgência e o nível de “facilidade” exigido pelo cliente, chegando a R$ 4,3 mil por CNH, pagos diretamente a servidores ou intermediários.

Quem estava envolvido

De acordo com a investigação, o grupo incluía:

• Servidores públicos do Detran-TO com acesso aos sistemas de cadastro;

• Instrutores de CFCs responsáveis por lançar notas e aprovações;

• Médicos e psicólogos cúmplices que forneciam laudos falsos;

• Funcionários de empresas terceirizadas que manipulavam dados no sistema;

• Intermediários que captavam clientes e negociavam pagamentos.

Riscos e impacto

O delegado Márcio Lopes da Silva destacou que a fraude não se limitava à corrupção, mas representava grave risco à segurança no trânsito, já que pessoas sem capacitação adequada poderiam conduzir veículos automotores, aumentando a probabilidade de acidentes graves.

Além disso, o esquema comprometia toda a credibilidade do processo de habilitação, abrindo brechas para que documentos oficiais fossem emitidos de forma ilegal e continuada. Segundo a polícia, o grupo manteve o esquema ativo por meses, aplicando métodos que passaram despercebidos em auditorias rotineiras.

Desdobramentos e operação

A operação, chamada ‘Sinal Vermelho’, foi deflagrada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína), com apoio da Corregedoria do Detran-TO e de delegacias regionais. Cerca de 200 policiais civis participaram das diligências, que incluíram buscas em residências, escritórios de CFCs e clínicas médicas, além da apreensão de computadores, celulares e documentos que comprovam a fraude.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas oficiais, enquanto a Corregedoria do Detran avaliará medidas administrativas e bloqueios de registros irregulares.

O QUE DIZ O DETRAN-TO?

"O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que já havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial realizada nesta quarta-feira (11).

O órgão esclarece ainda que colaborou com as autoridades responsáveis pelas investigações, tendo encaminhado informações que contribuíram para a apuração dos fatos. A iniciativa integra a política permanente de controle interno e combate a qualquer tipo de irregularidade nos serviços prestados à população.

A atual gestão reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, adotando medidas rigorosas para combater possíveis irregularidades e disponibiliza diversos canais para recebimento de denúncias.

O Detran/TO continua à disposição das autoridades competentes pela investigação e segue empenhado em garantir a segurança e a credibilidade dos serviços prestados à população."

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Investigação apura fraudes na emissão de documentos / Crédito - João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins

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