Notícias do Tocantins - O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), as prisões do ex-secretário-executivo da Educação do Tocantins, Éder Martins Fernandes, e do servidor Danilo Pinto da Silva, detidos durante a oitava fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 31 de outubro.  

A decisão, assinada pelo ministro Nunes Marques, apontou a ausência de fundamentos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Ainda assim, os dois deverão cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar o prédio da Secretaria da Educação (Seduc).

Os dois haviam sido presos sob suspeita de monitorar a sede da Superintendência da PF em Palmas para tentar identificar possíveis diligências e antecipar o cumprimento de mandados. Segundo as investigações, o objetivo seria obstruir o trabalho policial e alertar outros investigados sobre futuras operações.

Em nota, a defesa afirmou que a decisão “reconhece a insuficiência de elementos concretos que justificassem a decretação da prisão preventiva” e reforçou que ambos irão cumprir integralmente as determinações da Justiça.

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Operação Overclean

A oitava fase da Operação Overclean, realizada no fim de outubro, investiga desvios milionários em contratos públicos financiados com emendas parlamentares. A PF apura um esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos superfaturados e obras irregulares.

As investigações apontam que o grupo atuava de forma estruturada dentro da administração pública, envolvendo servidores e ex-gestores da Seduc e da Secretaria de Parcerias e Investimentos.

Além de Éder e Danilo, também são alvos de medidas judiciais Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos, e Ítallo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Seduc.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em municípios tocantinenses como Palmas e Gurupi.

Quem são os investigados

Éder Fernandes é servidor efetivo da Seduc desde 2011 e já ocupou cargos de destaque na administração pública, como presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e secretário municipal de Desenvolvimento Social de Gurupi. Ele exerceu o cargo de secretário-executivo da Educação entre 2021 e setembro deste ano. Em 2018, concorreu a deputado estadual pelo PROS, ficando como suplente.

Danilo Pinto da Silva foi contratado pela Seduc em novembro de 2023 e atuava na gerência de auditoria da gestão de pessoal. Ambos foram detidos em flagrante pela PF e tiveram a prisão preventiva decretada pelo STF, que também autorizou as buscas nas fases iniciais da operação.

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O que diz a Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que Éder Fernandes deixou o cargo de secretário-executivo em setembro e que Ítallo Almeida não integra mais o quadro da pasta desde 2024. A secretaria destacou ainda que suspendeu contratos e repasses a empresas investigadas e que tem colaborado com as autoridades policiais e judiciais.

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