Notícias de Palmas - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) criou a Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Família no Caso Gustavo Feitosa Veloso. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 014/2026, assinada pelo presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Junior.

A comissão terá coordenação geral de Silvia Souza, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. A decisão leva em consideração a gravidade, a violência e a alta complexidade fático-jurídica em torno da morte da criança Gustavo Feitosa Veloso.

O caso envolve diretamente o advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, inscrito na OAB Tocantins, pai da vítima e apontado como principal acusado da autoria do homicídio.

Segundo a OABTO, a atuação da comissão busca acompanhar a apuração pelo sistema de Justiça, reafirmando o compromisso da instituição com a independência, os valores humanitários, a promoção da justiça e a pacificação social. O acompanhamento também poderá subsidiar a definição de eventuais medidas institucionais, legislativas e judiciais cabíveis.

Para a vice-coordenadora geral da comissão, Priscila Madruga, a OAB exerce papel fundamental na defesa da cidadania, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

“A participação de uma comissão da OAB reforça o compromisso institucional da Ordem com o acompanhamento responsável de um caso de extrema gravidade e repercussão social. Nosso papel é acompanhar a regularidade das investigações e dos procedimentos, com absoluto respeito à independência das autoridades competentes, ao devido processo legal e às garantias fundamentais”, afirmou.

Priscila também destacou que a morte de uma criança exige uma apuração ampla e rigorosa.

“Diante da morte de uma criança, é indispensável que se apure não apenas a responsabilidade criminal, mas também se os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente foram efetivamente observados. A sociedade espera uma resposta célere, técnica e rigorosa do sistema de Justiça”, declarou.

A advogada Taís Parpinelli, integrante da comissão, afirmou que, diante da gravidade da tragédia, considera um dever institucional participar do acompanhamento do caso. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição comprometida com a defesa da Constituição, dos direitos fundamentais e da própria sociedade. Em momentos como este, uma atuação firme, técnica e sensível reafirma esses valores e fortalece a confiança da população nas instituições”, afirmou.

Para Taís, a comissão representa um instrumento importante de acompanhamento e compromisso com a busca por justiça.

“Tenho convicção de que a comissão representará um importante instrumento de acompanhamento e de compromisso com a busca pela justiça, demonstrando que a OAB não se omite diante de violações tão graves à dignidade humana. A atuação conjunta da Ordem demonstra a importância de reafirmarmos, perante a sociedade, que a proteção da vida, especialmente das crianças, é um compromisso inegociável”, ressaltou.

Composição da comissão

A comissão é composta por advogadas e conselheiras com atuação em áreas como direitos humanos, proteção à criança e ao adolescente, enfrentamento ao feminicídio, políticas criminais e segurança pública.

A coordenação geral ficará a cargo de Silvia Souza, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. A vice-coordenação será exercida por Priscila Madruga, vice-presidente da OAB Tocantins.

Também integram a comissão Loyanna Caroline Lima Leão Vieira, presidente da Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio; Maria da Glória Mariano Paiva de Jesus Gorgone, conselheira estadual da OABTO; Elizete Resplandes Menezes Aguiar, conselheira estadual e presidente da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente; Débora Cardoso Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Elismaria Clemente Silva, presidente da Comissão Especial OAB vai às Escolas; Ioná Bezerra Oliveira de Assunção, presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública; além das advogadas Fernanda Halum Pitaluga, Luz Arinda Malves, Erika Simara e Taís Parpinelli Santana.

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