Notícias do Tocantins –  A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17/9) a 2ª fase da Operação Pacto de Concreto, que investiga possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa no município de Porto Nacional. A ação inclui o cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão de funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional e Imperatriz (MA). Os servidores afastados ainda não tiveram os nomes divulgados.

O inquérito policial aponta que um grupo formado por servidores públicos municipais em conluio com empresários teria atuado para favorecer indevidamente empresas em licitações, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento de valores públicos.

Os suspeitos podem ser indiciados pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, desvio e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 23 anos de reclusão e multa.

A primeira fase da operação, deflagrada em data anterior, já havia cumprido mandados e recolhido documentos que permitiram à PF aprofundar as investigações. Na ocasião, foram identificados indícios de favorecimento irregular de empresas e direcionamento de contratos, que motivaram a continuidade da apuração nesta segunda etapa.

A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento e que os responsáveis, na medida de suas responsabilidades, serão formalmente indiciados, reforçando o compromisso das autoridades no combate à corrupção e à fraude em licitações públicas.

A escolha do nome da operação tem significado simbólico: o termo “pacto” faz referência ao conchavo entre agentes públicos e empresários, enquanto “de concreto” está relacionado ao objeto das licitações investigadas, voltadas ao fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para construção de pontes.

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